Propostas Institucionais

Propostas Institucionais

A diminuição da dependência mineral não pode ocorrer às custas da segurança das comunidades. Mais recursos para a DIVERSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO!

É sabido por muitos que atuam na pauta da mineração que o antigo Departamento de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM) está há muitos anos passando por um sucateamento profundo. Desde as discussões de reformulação do Código de Minas  – onde estava prevista a criação da agência – que a realidade do […]

17 agosto, 2021 11:03 am

Garimpeiros querem legalizar atividades ilegais em Florestas Nacionais com a aprovação do PL 5.822, na CME

  Desde novembro de 2019, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5.822, que propõe a alteração na Lei 9.985 de 2000, que trata da criação das Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional, mais conhecida como SNUC.  De autoria do Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA) o PL pretende […]

13 agosto, 2021 3:07 pm

O Grupo de Trabalho sobre Garimpo do MME: o controle das grandes mineradoras travestido de interesses garimpeiros. 

Desde o debate da Constituinte, que culminou na Constituição Federal de 1988, alguns temas não foram consenso entre os atores políticos envolvidos, de um lado o empresariado e de outro os trabalhadores e as populações tradicionais. Tampouco as mobilizações construídas na década de 1980 conseguiram avançar mais do que o texto final da CF. Um […]

4 março, 2021 11:11 pm

“Parceria” entre a Agência Nacional de Mineração e a OCDE

 No ano de 2017, ainda sob o Governo do Michel Temer (MDB), o Ministério de Minas e Energia sob o comando de Fernando Coelho Filho (PSB, atualmente no DEM) construiu um discurso político para a mineração dentro do MME baseado na “segurança jurídica” e na agilidade dos processos para atrair investimentos internacionais. Esta política se […]

4 janeiro, 2021 11:04 pm

Mineração no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) 

Os anos de 2015/16 foram marcados pelas disputas institucionais entre o “centrão” do Congresso Nacional e o Partido dos Trabalhadores (PT) e suas alianças mais tradicionais pelo controle da agenda política e econômica do Governo Federal. A divergência de projetos tornou insustentável a aliança entre setores do capital interno e os interesses do capital internacional […]

12 dezembro, 2020 11:37 am

PROGRAMA MINERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – 2020

Em meados de julho de 2020, o Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a atualização dos estudos sobre o potencial geológico brasileiro para atrair investimentos internacionais no setor, como forma de alavancar a economia. Essa proposta é somente uma sistematização das políticas que o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de […]

7 novembro, 2020 3:30 pm

O que há de essencial na mineração?

Por Bruno Milanez[1] Desde o anúncio dos primeiros casos de COVID-19 no Brasil, os jornais continuaram noticiando a intensificação da mineração ilegal na Amazônia. Essa atividade vem ampliando o desmatamento na região, contribuindo para a contaminação dos rios e, agora, aumentando o risco de propagação do SARS-Cov-2 em territórios onde vivem Povos Indígenas e comunidades […]

7 outubro, 2020 10:22 pm

Mineração em Terra Indígena – Projeto de Lei 191/2020

Desde a Constituinte de 1988, existe interesse do Setor Mineral em se apropriar dos bens minerais existentes nas Terras Indígenas (TI). Mesmo com o processo de grandes mobilizações na década de 1980, que conseguiu garantir alguns avanços na Constituição, essa parte da exploração em TI, ficou em aberto para ser regulamentada posteriormente – esse foi […]

11 setembro, 2020 9:58 am

Apresentação Propostas Institucionais

A legislação que organiza todo o processo para a exploração mineral no país é construída a partir do Executivo e do Legislativo. No esforço de acompanhar as movimentações políticas dos dois poderes, essa aba do site se deterá nas iniciativas de alteração da regulação do setor mineral. As propostas são divididas da seguinte maneira: Nas […]

10 setembro, 2020 11:31 am

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