“Parceria” entre a Agência Nacional de Mineração e a OCDE

 No ano de 2017, ainda sob o Governo do Michel Temer (MDB), o Ministério de Minas e Energia sob o comando de Fernando Coelho Filho (PSB, atualmente no DEM) construiu um discurso político para a mineração dentro do MME baseado na “segurança jurídica” e na agilidade dos processos para atrair investimentos internacionais. Esta política se distinguia em parte das propostas de reformulação do Código de Mineração do Governo Dilma (PT) – pró mercado, porém, com um maior controle estatal.

Foi apresentado um conjunto de medidas para o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM, atual ANM), ao setor mineral no primeiro semestre de 2019, denominado “Apresentação Planejamento 2019 – diálogo com o setor”, no qual possui um tópico chamado “Mineração 4.0” fazendo alusão à indústria 4.0, que é baseada em altas tecnologias e utilização de minerais estratégicos para o incentivo à essa nova fase de desenvolvimento tecnológico. De acordo com o documento apresentado, o eixo principal dessas medidas está calcado na relação público-privado com organizações internacionais do setor mineral, tais como:

1 – ONU – Habitat: com a função de conduzir a articulação com os diversos atores internos e externos ao setor mineral (stakeholders);

2 – BID, IFC e Banco Mundial: para o desenvolvimento e implementação do modelo;

3 – ICMM: possui referências internacionais para um ciclo virtuoso da indústria mineral;

4 – OCDE: detém expertise internacional para boas práticas na regulação da indústria em geral.

Com o prosseguimento, com o Governo Bolsonaro, da agenda liberal no Governo Federal em entregar os nossos bens minerais à iniciativa privada e internacional, desde abril de 2019, está em desenvolvimento a “parceria” com a OCDE para influenciar nos trâmites e na legislação brasileira. E a partir de três encontros, foi sugerido pela ANM três propostas de trabalho que o país precisa avançar no setor: a primeira na simplificação administrativa da agência; a segunda um peer review do setor mineral brasileiro, para alterar os entraves da legislação brasileira; e a terceira um peer review focado nas cidades e estados com grande dependência da mineração, buscando identificar potencialidades para a diversificação econômica. As duas primeiras propostas de trabalho são de interesse das grandes mineradoras, principalmente as estrangeiras, e a terceira, uma forma de cooptar os municípios que já vivenciam a minério-dependência para que não se oponham às medidas adotas pelas empresas e pelo poder público.

É necessário acompanhar o desenvolvimento dessa parceria entre a OCDE e a ANM, pois os bens minerais podem ser a “moeda de troca” oferecida pela autarquia para que o país faça parte do “Clube dos Ricos”, maneira de se referir à OCDE por reunir as grandes economias do mundo. Lembrando que, em 2017, o governo brasileiro enviou solicitação de ingresso na OCDE. Essa inclusão foi tema de acordo entre o governo brasileiro e o governo norte-americano, no qual o Brasil deve importar uma cota anual de 750 mil toneladas de trigo americano com tarifa zero, prorrogar por um ano a importação de etanol norte-americano com isenção de 20%, ceder a base espacial de Alcântara no Maranhão, isentar de vistos os turistas dos EUA e abdicar do status de país em desenvolvimento nas negociações junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Porém, para que o país faça parte da OCDE é necessário atingir “padrões” estabelecidos pela organização nas agendas econômica, social, ambiental e comercial. Vale ressaltar que está em curso a agenda liberal, defendida pelo “clube dos ricos”, através da supressão dos direitos trabalhistas e previdenciários nos últimos anos, das privatizações realizadas e anunciadas, e nas tentativas de flexibilização da legislação ambiental, na redução de florestas e parques nacionais. Mesmo que supostamente o país tenha que seguir as recomendações do Guia de Auditoria para Cadeias Responsáveis de Fornecimento de Minérios Oriundos de Áreas de Conflito e Alto Risco (https://bit.ly/2ChQhlA), é nesse contexto geral que surge a “parceria” da OCDE com o Brasil.