Mineração no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) 

Os anos de 2015/16 foram marcados pelas disputas institucionais entre o “centrão” do Congresso Nacional e o Partido dos Trabalhadores (PT) e suas alianças mais tradicionais pelo controle da agenda política e econômica do Governo Federal. A divergência de projetos tornou insustentável a aliança entre setores do capital interno e os interesses do capital internacional com o partido do governo, culminando na ruptura democrática de 2016. Fator importante desse período foi o programa liberal apresentado, em 2015, pelo MDB, partido do então vice-presidente da república Michel Temer (PMDB), denominado “Uma Ponte para o Futuro”.

Um dos pontos do programa para atrair investimentos era a realização de parcerias com o capital nacional e internacional para exploração dos bens naturais, logística e infraestrutura, cujo acesso ocorre por meio de concessões públicas. Assim, menos de um mês após a ruptura democrática, foi lançado em 13 de Setembro de 2016 o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), tendo como base o Uma Ponte para o Futuro, sinalizando ao capital internacional e nacional uma política de privatização de empresas públicas, blocos de concessões de projetos de infraestrutura, leilões de áreas em de mineração sob controle estatal e a flexibilização do licenciamento ambiental, entre tantas outras iniciativas.

Desde então, o PPI se tornou um órgão ligado diretamente a Presidência da República, contendo atualmente 106 processos a serem analisados para ser entregues a iniciativa privada. Dentre eles, a concessão de direito exploratório para áreas de pesquisa e lavra que já foram outorgados, em períodos anteriores, mas que retornaram a carteira da Agência Nacional de Mineração (ANM), as chamadas Áreas em Disponibilidade. Além desses, também estavam incluídos a oferta de áreas pertencentes à CPRM . A capacidade dessas áreas, foi anunciada em 2017 pelo Vicente Lobo, a época secretário da SGM do MME, que estaria disponível cerca de vinte mil áreas nesse status .

Desde o início do Governo Bolsonaro, o Ministro da Economia Paulo Guedes não só manteve a concepção, como permaneceu com o mesmo programa, apenas acelerando a política do antecessor. Segundo a Consulta Pública, realizada pela ANM em janeiro de 2020, o regime de entrega das áreas se dará de duas formas: oferta pública e leilão eletrônico. Na primeira, identificam-se os interessados, enquanto na segunda, escolhesse  

Em resolução assinada pelo Ministro Paulo Guedes e a Secretária Especial do PPI Martha Seillier, publicada no dia 26 de março de 2020 no Diário Oficial da União (DOU), dispensa a avaliação do Conselho do PPI, para permitir a disponibilização das áreas da ANM, ou seja, acelera o processo de entrega do bem mineral – uma das iniciativas para aplicação da “guilhotina regulatória”.

Até o momento ocorreu um leilão que trata dessas áreas, foi o lote de Palmeiropólis/TO para exploração de Zinco, Cobre e Chumbo. Arrematado pela empresa australiana Perth Recursos Minerais Ltda, ao qual, pagou o valor de 15 milhões de reais ao Estado brasileiro e pagamento para a CPRM de royalties sobre a receita bruta no valor de 1,71%, no momento da exploração. Note-se que o objetivo é fazer ampliar a quantidade de minas no país, com baixíssima arrecadação.

Para poder acompanhar a totalidade dos projetos que o PPI abrirá para iniciativa privada basta clicar no link:          

http://www.cprm.gov.br/publique/Acesso-a-Informacao/Leilao-Cobre-de-Bom-Jardim-%28GO%29-e-Fosfato-de-Miriri-%28PE-PB%29-6244.html