O Projeto de Lei Geral do Licenciamento (PL 3.729/2004) e seus efeitos para o setor mineral

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O Projeto de Lei Geral do Licenciamento (PL 3.729/2004) e seus efeitos para o setor mineral

Os Pesquisadores: Bruno Milanez (Universidade Federal de Juiz de Fora), Lucas Magno (IF Sudeste MG), Luiz Jardim de Moraes Wanderley (Universidade Federal Fluminense),  lançam o texto: O Projeto de Lei Geral do Licenciamento (PL 3.729/2004) e seus efeitos para o setor mineral.   Resumo O Congresso Nacional, junto com o governo Bolsonaro, vem avançando em pautas de […]

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