A expansão da fronteira mineral sobre Terras Indígenas
A “transição energética” conduzida pelas corporações, intensifica significativamente a pressão para a abertura e legalização de empreendimentos minerários em terras indígenas. Esse modelo de expansão do mercado de energia tem sido amplamente questionado devido às desigualdades e violências que perpetuam.
O Cenário atual indica a sobreposição de interesses minerários em áreas de Terras Indígenas no país, acompanhada por um quadro de violações sistemáticas sobre esses territórios. O Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil ¹ identificou, em 2024, 108 ocorrências de conflitos com o garimpo e a mineração industrial, afetando ao menos 87.129 indígenas.
A crise no território yanomami é um retrato dos danos que a mineração representa. Mas não é apenas o garimpo ilegal que causa desastres socioambientais. A mineração industrial também é uma grande violadora, a exemplo dos rompimentos de barragens da Vale em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em que a lama tóxica se alastrou por bacias hidrográficas importantes como as do Rio Doce e Paraopeba. Os povos indígenas Krenak e os Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe da Aldeia Naô Xohã ², que são ligados culturalmente a esses rios, respectivamente, tiveram seus modos de vida profundamente afetados.
Retrocesso legislativo em curso
Na esteira da aprovação da Lei da Devastação (Licenciamento Ambiental), outros Projetos de Lei (PLs) avançam no Congresso Nacional e reforçam um cenário de desmonte dos direitos socioambientais, em especial dos povos indígenas. A recém sancionada Lei da Política Nacional dos Minerais “Críticos” e “Estratégicos” situa-se como um vetor na atual agenda de expansão da fronteira mineral. Esse retrocesso ocorre no mesmo contexto das discussões conduzidas pelo Grupo de Trabalho para Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI).
O presidente da casa alta, Davi Alcolumbre, publicou o ato referente ao GTMTI em 22 de abril de 2025, sob a coordenação da senadora Tereza Cristina (PP/MS). O grupo designado tem como objetivo a apresentação de uma nova proposta legislativa assim que as atividades de seu cronograma forem finalizadas. Também vale lembrar que um conjunto de proposições pré-existentes no Senado já tratavam da flexibilização de mineração em TI : PL 6050/2023, PL 5263/2023, PL 344/2023, PL 1331/2022 e o PL 2922/2021.
Composição do GTMTI:
Sen. Tereza Cristina (PP/MS) Presidente
Sen. Marcos Rogério (PL/RO) Vice-presidente
Sen. Rogério Carvalho (PT/SE) Relator
Sen. Plínio Valério (PSDB/AM)
Sen. Eduardo Braga (MDB/AM)
Sen. Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Sen. Efraim Filho (PL/PB)
Sen. Weverton (PDT/MA)
Sen. Rodrigo Pacheco (PSB/MG)
Sen. Cid Gomes (PSB/CE)
O Plano de Trabalho do GTMI foi apresentado pelo relator Rogério Carvalho e aprovado já na segunda reunião do grupo. O cronograma consta 6 audiências públicas e a realização de diligências in loco em áreas onde já exista exploração mineral (regular ou irregular) em territórios indígenas ou em suas proximidades. Devido a impasses internos ao grupo, as atividades não foram concluídas e houve prorrogação do prazo de apresentação do Relatório e da Minuta de Proposição Legislativa.
Esse Grupo de Trabalho no Senado pode ser considerado um espaço restrito e de legitimidade questionável, uma vez que qualquer decisão sobre a pauta deve ser protagonizada pelas entidades indígenas.
Antes do Brasil da coroa existia o brasil do cocar
Em resposta à escalada de ataques aos povos indígenas no Congresso Nacional traduzidas em Projetos de Lei. A bancada do cocar, por iniciativa da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP) criou , no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), uma Subcomissão Especial destinada a discutir os impactos da exploração de minerais críticos e terras raras nos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais.
Durante o encontro inaugural da Subcomissão Especial, a parlamentar Célia Xakriabá reforça a importância da escuta dos povos indígenas e se posiciona de maneira crítica: “Não podemos discutir transição energética sem discutir justiça climática e sem nos perguntar a quem essa exploração está servindo. O que os povos que estão hoje nessas terras ganham com isso? Os carros elétricos, por exemplo, que são usados como argumento de limpeza do ar, estão à interesse de quem?”
Vale destacar também as mobilizações indígenas nos territórios exigindo a autoaplicação da Convenção 169 da OIT, que prevê à Consulta Prévia Livre e Informada (CPLI). Esse é um direito que tem sido frequentemente violado e compõe um dos elementos de disputa no GTMTI do Senado.
Em suma, a regulamentação , impulsionada por uma lógica de transição energética corporativa, configura um cenário de grave vulnerabilidade socioambiental e coloca em risco os direitos socioambientais dos povos indígenas.
Referências bibliográficas:
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB). Mineração em Terras Indígenas: o que está em jogo para o Brasil e o planeta? Brasília: APIB, 2025. Disponível em: https://apiboficial.org/files/2025/06/MINERAC%CC%A7A%CC%83O_EM_TERRAS_INDI%CC%81GENAS_o_que_esta%CC%81_em_jogo_para_o_Brasil.pdf, acesso em 06/08/2026
¹COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS FRENTE À MINERAÇÃO. Conflitos da mineração no Brasil 2024: relatório anual.Disponivel em: http://emdefesadosterritorios.org/wp-content/uploads/2025/12/Conflitos-da-Minerac%CC%A7a%CC%83o-no-Brasil-2024_final-2.pdf acesso em 06/08/2026
²https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2024/01/26/brumadinho-comunidade-indigena-as-margens-do-rio-atingido-pela-lama-enfrenta-mais-um-rompimento-o-de-rituais.ghtml acesso em 06/08/2026.
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