O QUE É A CFEM?
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral é um recurso financeiro arrecadado pelo Estado brasileiro, especificamente associado à exploração mineral.
Os recursos minerais são bens da União, para explorá-los as mineradoras pagam ao Estado uma Compensação Financeira que é a CFEM: Compensação Financeira pela Exploração Mineral. Ela é paga pelas mineradoras para o órgão regulador federal que é a Agência Nacional de Mineração (ANM). Diferentes tipos de minérios resultam em diferentes taxas de CFEM.
Nesta iniciativa do Comitê em conjunto com o Inesc, Poemas e em parceria com Justiça nos Trilhos e Unifesspa vamos monitorar a CFEM nos cofres públicos de cinco municípios minerados e de um município impactado pela mineração: Canaã dos Carajás (PA), Parauapebas (PA), Marabá (PA), Alto Horizonte (GO), Conceição do Mato Dentro (MG) e Açailândia (MA).
*COMO O RECURSO DA CFEM ESTÁ SENDO USADO NO SEU MUNICÍPIO?*
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Conheça o projeto De Olho na CFEM