No dia 28 de abril de 2023, aconteceu em Congonhas (MG) a Oficina de Olho na CFEM. Participaram da oficina diversos grupos da cidade, bem como de cidades vizinhas, o evento foi marcado por uma intensa troca de saberes e movimentação para aumento do controle social sobre a CFEM. Representantes de grupos da sociedade civil de Belo Vale, Jeceaba e Ouro Preto foram importantes para expandir a problemática mineral para outras realidades que não as de Congonhas, bem como encontrar pontos compartilhados entre os municípios.
Após a mesa de abertura, que contou com os organizadores do evento e o vereador presidente da comissão de meio ambiente do Município, o professor Bruno Milanez iniciou sua apresentação sobre o projeto De Olho na CFEM. Com a apresentação do professor foram consolidados conhecimentos a respeito do histórico da compensação financeira pela exploração mineral, as principais normativas reguladoras e os principais municípios arrecadadores no Brasil.
Foi demonstrado que Congonhas acumula recordes de arrecadação de CFEM em Minas Gerais, sendo o principal município a receber valores em diversos anos, tal como em 2021, quando a cidade arrecadou mais de 569 milhões de reais. As explicações sobre os números levaram a um grande número de falas, como a de uma representante do bairro Pires, um dos locais que mais sofrem com os danos ambientais causados pela mineração em Congonhas: “No Pires temos problema com água constantemente, nossa água está sempre suja de minério ou barro. Não vemos nenhuma ação do poder público para melhorar a qualidade de vida do bairro, o dinheiro arrecadado vai para obras com intenções políticas nos bairros mais centrais”, comentou a moradora.
Após a apresentação do professor Bruno Milanez e as diversas intervenções dos participantes, veio a exposição da pesquisadora Elly Murielly. Em seu estudo, ela buscou entender o nível de transparência dos dados sobre os investimentos realizados pelos municípios com os recursos da CFEM. Foi demonstrado que mais de 44% da arrecadação do município de Congonhas é proveniente da CFEM. Desse valor, apenas uma pequena porcentagem é rastreável quanto à destinação, ferindo gravemente princípios da administração pública e da Lei da Transparência.
Os dados sobre falta de transparência levaram os participantes a intensos debates sobre os rumos da administração pública municipal. O representante da Câmara dos Vereadores se manifestou no sentido de que o poder legislativo não estava ciente da falta de transparência sobre dados dos valores arrecadados no município, o que considerou como algo grave. O vereador também se dispôs a propor uma iniciativa na Câmara para discutir formas de cobrar mais transparência.
Os representantes da sociedade civil se disseram escandalizados pela ausência de dados e falta de controle social sobre os recursos, chegando à proposição da criação de um coletivo municipal de atenção aos dados da CFEM para que de forma organizada seja possível incidir sobre o tema. Como consequência, foi decidida a formação de um grupo de observadores locais no tema da CFEM.
Todo o evento foi transmitido pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Congonhas, ficando gravado em sua íntegra. Assista aqui:
Oficina transmitida pela página da Câmara Municipal
Pessoas de municípios minerados em várias partes de Minas Gerais, como os da cidade de Piumhi/MG, que atualmente lutam contra a instalação de uma mineradora em uma Área de Proteção Permanente na Serra da Canastra participaram do evento. Segundo um desses representantes, o evento foi essencial para desmistificar a CFEM e o discurso a ela associado.
Outras informações e trocas de dados estão sendo divulgadas pelo Instagram @cfem_em_congonhas.
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