Em Defesa dos Territórios

Em março, em meio ao contexto da pandemia da Covid-19, o Ministério de Minas e Energia (MME), emitiu a Portaria 135/GM, que declara todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial. Essa portaria foi depois endossada pelo governo federal por meio do Decreto 10.329/2020. Ambos visam assegurar que as empresas do setor continuem operando a despeito da recomendação da OMS e do próprio Ministério da Saúde de que sejam evitadas aglomerações e colocado em prática o isolamento social como medida mais eficaz para evitar a disseminação do vírus.

Diferente do que muitos afirmam, a pandemia não é democrática. Seus impactos na saúde e na economia são sentidos de forma mais intensa sobre determinados grupos sociais. As desigualdades econômicas, sociais e políticas produzidas pela injustiça e pelo racismo fazem com que o nível de exposição à contaminação seja maior àqueles que não são dadas condições para pararem de trabalhar, que não têm acesso à água e saneamento ou moradia adequada ao isolamento, e que vivem cotidianamente expostos a riscos ambientais e de saúde. Quando adoecem, tampouco contam com um sistema de saúde e proteção universal.

A mineração é um setor extremamente insalubre. A exposição a metais pesados e substâncias radioativas e perigosas presentes na composição mineralógica ou utilizadas no processo de extração e beneficiamento torna os trabalhadores e a população das comunidades do entorno mais suscetíveis a desenvolverem os sintomas mais graves da doença, em virtude de problemas respiratórios e outros pré-existentes relacionados à atividade. De fato, as cidades mineradas, em sua grande maioria, possuem alto índice de câncer, doenças respiratórias e contaminações. Seus moradores, aí incluídos os trabalhadores do setor que nelas vivem, deveriam ser prioritariamente protegidos do risco de contaminação à Covid-19, por estarem expostos, de forma mais intensa que o conjunto da sociedade, aos riscos ambientais e de saúde decorrentes da atividade mineral.

No entanto, no lugar de proteger vidas, o Estado opta por proteger os interesses de lucratividade das empresas do setor ao declarar como essencial uma atividade que, em 2017, teve uma participação de apenas 0,66% no PIB brasileiro.

Se é verdade que muitos dos bens necessários ao combate à pandemia utilizam em alguma medida minérios, é preciso considerar que a política mineral brasileira pouco contribui para o combate à COVID-19 no país:

entre 70% e 90% dos principais minérios extraídos no Brasil (ex. ferro, cobre, ouro, manganês) são exportados sem que possam servir de insumo à produção de equipamentos médicos ou hospitalares e outros bens que dinamizem a indústria nacional;
o setor mineral tem um grave histórico de evasão de divisas, isenção e sonegação impostos e procrastinação do pagamento da renda mineral aos governos; recursos que poderiam ter propiciado a estruturação de um Estado com maior capacidade no combate à pandemia;
a ausência de um planejamento estratégico, com estabelecimento de critérios e prioridades claras e definidas democraticamente que orientem a decisão sobre o quê minerar e para quê, tem feito com que as estratégias de lucratividade das empresas orientem a política mineral;
as consequências disso se expressam na exaustão rápida de nossos recursos minerais e nos impactos socioambientais negativos e recorrentes provocados pela mineração. Os rompimentos das barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho são os exemplos mais trágicos do caráter intensivo e degradador da mineração no país, responsável por desmatamentos, contaminações e perda de biodiversidade em todas as regiões onde se instala;
as perdas associadas de biodiversidade, diversidade sociocultural e práticas de manejo e produção locais sustentáveis causadas pela mineração, coloca a atividade, ao lado do sistema agroalimentar baseado na produção de commodities, no centro das origens de propagação de vírus e doenças. Embora tente se apresentar como um setor que irá contribuir à recuperação da economia pós pandemia, o setor é antes, um dos responsáveis pelas causas estruturais que nos levou a ela.
por fim, é preciso considerar que as medidas de isolamento reduziram drasticamente a produção e o consumo global e que os estoques já acumulados nos pátios das empresas poderiam permitir uma redução da extração mineral durante a fase crítica da pandemia sem prejudicar a produção de bens e equipamentos necessários ao seu enfrentamento.

Por isso, em tempos de pandemia exigimos que a política mineral priorize a proteção dos trabalhadores e das comunidades, reconhecendo que o essencial é a vida e criando condições para que as atividades minerais sejam paralisadas, que os salários dos funcionários diretos e terceirizados sejam integralmente mantidos e que os impostos devidos do setor sigam sendo recolhidos.

Portanto, antes de tomar uma decisão que coloca em risco a saúde de trabalhadores (as) e suas famílias, o governo deveria promover um amplo debate a fim de planejar uma redução controlada e temporária da atividade mineradora. Igualmente, deveria coordenar uma política que regule os estoques, estabeleça escalas e ritmos de extração, planos remunerados de capacitação e formação dos trabalhadores (as) que ficassem em casa, apoio às pequenas e médias empresas mineradoras e o controle da mineração ilegal.

Sem uma coordenação dessa natureza, as maiores contribuições do setor mineral para a crise da COVID-19 no país será o aumento do adoecimento, a sobrecarga do sistema de saúde nas cidades da mineração e o incremento no número de mortes no país.

Essencial é a vida!

Assinam o manifesto:

Organizações

Associação dos Discentes Quilombolas da Universidade Federal do Pará
Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
Associação Cultural Casa das Artes
Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira
AMOCREQ – CPT
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP)
Associação Floresta Protegida
ABREA- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO
APROFURG
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Associação das marisqueiras de acau
AMAVIDA
Ativismo na Causa Ambiental
ATJ
As Caboclas
Brigadas Populares
Branquinegrindios
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
Comissão Ambiental Sul
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comissão de Justiça e Paz de Macau
Comissão Ilha Ativa
Comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Consulta Popular – CP
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq
CANT-UNIVASF
Centro de Ecologia Integral
Coletivo de Assistentes Sociais Resistência e Luta
Coletivo LGBT Flores do Sisal
Coletiva de Teatro Insurgente
Coletivo de Assistentes Sociais Resistência e Luta
Comissão Especial pela Ecologia Integral e Mineração – CNBB
Centro Acadêmico de Gestão Ambiental – ESALQ-USP
Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Maranhão
CSP CONLUTAS/ MML
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Em defesa dos trabalhadores e comunidades
Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais
Fórum Permanente São Francisco
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
FURG
Fundação Tocaia
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – Núcleo Rio
Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS
Grupo de estudos em etica ambiental – UFF/VR
IBASE / Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Diadorim
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)
Instituto Equit
IVERT
Instituto formação Juvenil – MA
Justiça nos Trilhos
Justiça Global
MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA
MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento Negro Unificado
Movimento Xingu Vivo para Sempre, Altamira, PA
Movimento de Mulheres Trabalhadora de Altamira Campo e cidade
Movimento Mulheres em Luta – MML
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM)
Movimento Tapajós Vivo
Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia – MNCCD
Núcleo de Pesquisas em Geografia Ambiental e Ecologia Política – GAEP/UFRJ
Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde – Neepes/Fiocruz
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João del-Rei
Núcleo Tramas/UFC
Outro Preto
Grupo de Estudos e Conscientização Ambiental – Ong Geca
Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD
Pastoral Social da Arquidiocese de Santarem
Pastoral da ecologia integral
Plataforma mina Touro o Pino Non
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
Rede Igrejas e Mineração
Resex extrativista Mapuá
Rede de Mulheres Negras de Minas Gerais
Rede Jubileu Sul Brasil
Resistência Cultural Upaon Açu- Re(o)cupa
Rede de Estudos Rurais
Rede Eclesial Pan-Amazônica – Repam
Rede brasileira de justiça ambiental – RBJA
Sindicato Metabase Inconfidentes
Sindicato dos Técnicos Administrativos da Universidade Federal do Amapá – SINSTAUFAP
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto – SINDSFOP
SEDIN
SINDEMA
Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental – SARES.
SINFERVI-Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Itabira e Região
SIM
Sindicato Metabase Mariana
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
Tv Quilombo
Todos pela Água
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa
UPP Camaquã
UFRR
UFCG
UERJ
UFRA
Vivat Brasil
Voz(es) da Base – SINPEEM – SP