Entidades civis entregam representação contra relator do Código de Mineração (2014)

24 maio, 2018 11:19 pm

Representantes de várias entidades civis que integram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração protocolaram no dia 6 de maio de 2014, na Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados, requerimento de representação contra o relator do projeto do Código Nacional de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Eles alegaram quebra de decoro parlamentar por possível conflito de interesse.

Foto: Oswaldo Braga/ISA

Para as entidades, ao aceitar a relatoria de um projeto que pode beneficiar diretamente empresas doadoras da campanha dele, Leonardo Quintão feriu o decoro parlamentar. Os movimentos defendem a punição do parlamentar.

As organizações que apresentaram o requerimento citam dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que proíbem os deputados de relatarem matérias de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de campanhas eleitorais.

No documento, as entidades alegam que Leonardo Quintão vem defendendo “de forma irredutível” os interesses de grandes mineradoras na relatoria do Código da Mineração. O requerimento segue para análise formal do presidente da Câmara, que poderá arquivá-lo ou encaminhá-lo para análise de mérito pela Corregedoria da Casa.

Principais matérias publicadas:

O Tempo (MG)

https://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/quint%C3%A3o-enfrenta-pedido-de-quebra-de-decoro-na-casa-1.840638

Congresso em Foco (DF)

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/em-video-deputado-admite-pratica-que-fere-codigo-de-etica/

O Estado de Minas (MG)

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/05/07/interna_politica,526071/relator-do-marco-regulatorio-da-mineracao-e-acusado-de-quebra-de-decoro.shtml

Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/node/28437/

Ultimo Segundo – IG

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-05-09/acao-contra-deputado-reforca-discussao-sobre-doacoes-de-empresas-para-campanhas.html

Unisinos

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/531090-sociedade-civil-encaminha-representacao-inedita-contra-relator-do-novo-marco-da-mineracao

EBC

http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2014/05/entidades-civis-entregam-representacao-contra-relator-do-codigo-de

Jornal do Brasil

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2014/05/07/entidade-civis-entregam-representacao-contra-relator-do-codigo-de-mineracao/?from_rss=None

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