Código da Mineração: #UrgênciaNão

Em julho de 2013 o Comitê lança sua primeira campanha: #URGÊNCIA NÃO

Nota: Organizações repudiam falta de participação da sociedade na construção do novo Código da Mineração e urgência na tramitação da matéria no Congresso Nacional. (Julho/2013)

Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no país, que deve  substituir a legislação atual, de 1967. Durante todo o processo de debates a proposta foi mantida em sigilo, depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões foram simplesmente ignoradas pelo governo. No dia 18 de junho, quando as ruas do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou a proposta ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, que obriga que cada uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a proposta.

 

Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo tão exíguo, sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas, considerações e sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações impactadas pelas atividades minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto, já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate público e cidadão sobre o tema.

 

Em um momento no qual as ruas lutam para serem ouvidas e denunciam a distância com que os poderes constituídos tratam as demandas populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.

 

Assinam a nota:

Articulação Antinuclear Brasileira

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Reforma Agrária

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRAa

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR

Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC

Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Associação PRIMO – Primatas da Montanha

Brasil Pelas Florestas

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG

CEPASP – PA

Cáritas Diocesana de Sobral – CE

Cantos do Mundo

Consulta Popular

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ

Campanha contra o Mineroduto da Ferrous

Conlutas

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Pastoral dos Pescadores

Fase

FBOMS

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental

Fórum Carajás

Frente de Luta pelos Direitos Humanos

Greenpeace

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (GEDMMA)

Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Instituto Caracol – iC

Justiça nos Trilhos

Juventude Atingida pela Mineração – PA e MA

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

Justiça Global

Levante Popular da Juventude

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Marcha Mundial de Mulheres

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (Caeté/MG)

Nos Ambiente

Pastorais Sociais / CNBB

Pastoral da Juventude Rural – GO

Pedra no Sapato

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Causa Comum

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Axé Dudu

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia – MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha – MG

Sindiquimica – PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA

Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT ES

Serviço Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE

Sindicato Metabase Inconfidentes

SOS Serra da Piedade (MG)

VIVAT International

Dep. Federal Padre João – PT-MG

Dep. Estadual Durval Ângelo – PT-MG

Dep. Federal Ricardo Tripoli – PSDB – SP

Dep. Federal Chico Alencar – PSOL-RJ

Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL – RJ

Dep. Federal Ivan Valente – PSOL – SP

Rede Sustentabilidade

Partido Socialismo e Liberdado – PSOL