Um dos textos muda regras de distribuição da CFEM, espécie de royalties do setor. Outro decreto determina normas como o fechamento de minas após a exploração. O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que atualiza o Código de Mineração e outro que traz novas regras […]
O projeto mineral no Governo Temer: menos Estado, mais mercado Bruno Milanez Tádzio Peters Coelho Luiz Jardim Wanderley O artigo promove uma análise preliminar das propostas e ações do Governo Federal sob o comando de Michel Temer no campo da política mineral brasileira. O estudo identifica a aproximação explícita entre órgãos formuladores da política […]