Carta em defesa da Comunidade do Cajueiro, em S. Luís – MA

OS TRATORES ESTÃO PRONTOS PARA DERRUBAR A COMUNIDADE DO CAJUEIRO, EM SÃO LUÍS-MA!

 

Manifestamos   nossa   indignação   contra   a   IMINENTE   AMEAÇA   DE DESPEJO FORÇADO DE  MORADORES DA COMUNIDADE DO CAJUEIRO para a construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A) – pertencente ao grupo W Torre – em São Luís-MA, em enorme operação de despejo programada pela PM MA para ocorrer a qualquer momento a partir da manhã dessa segunda-feira, 12.08.2019.

Denunciamos a existência de inúmeras arbitrariedades que subsidiam as medidas que  estão  sendo  ordenadas  contra  a  população  tradicional  do  Cajueiro,  pretendendo destruir suas casas, suas vidas e produzir consequências irreparáveis e irreversíveis.

Estão mobilizados mais de 180 PMs para o trágico despejo, sem direito a qualquer contrapartida ou reassentamento. Em sequência, dentro de poucas semanas, deverão ser despejadas mais 80 famílias para construção da via de acesso ao terminal portuário.

O  território  Cajueiro  é  composto  por  cinco  pequenos  núcleos:  Parnauaçu, Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro. Parnauaçu (exatamente onde se pretende construir o porto) está no perímetro da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, que, por sua vez, possui sentença protegendo seus habitantes contra atos de desapossamento, em sede da ação civil pública no  0036138-02.2013.4.01.3700 (8ª Vara Federal de São Luís-MA), movida pelo Ministério Público Federal, o que está sendo desconsiderado.

Diversas estratégias ilícitas foram utilizadas pela empresa desde 2014: destruição arbitrária  de  casas  na  véspera  do  Natal  de  2014;  cooptação  e  desmobilização  de moradores;  utilização  de  milícia  privada;  impedimento  de  livre  circulação  em  vias públicas; desmatamentos; aterramento de mangues e igarapés; entre outros.

Diante das agressões da empresa à posse dos moradores do Cajueiro, a Defensoria

Pública do Estado, em 2014, ajuizou Ação Civil Pública em sua defesa (ACP n. 46221-97.2014.8.10.0001  –  Vara  de  Interesses  Coletivos  e  Difusos  de  São  Luís-MA),  tendo obtido sentença que proíbe a empresa portuária de quaisquer atos que impeçam o livre exercício da posse pelas/os moradoras/es do Cajueiro. Tal sentença continua em vigor, mas a empresa e o Governo do Maranhão tentam silenciar a sua existência.

A  decisão  de  reintegração  de  posse  que  buscam cumprir  agora,  portanto, conflita com tal sentença da ACP que protege a posse para a população do Cajueiro.

A  iminente  operação  de  despejo  forçado  provém  de  um  interdito  proibitório movido em 2014 pela empresa portuária contra a União dos Moradores do Cajueiro. Em julho  de  2019,  foi  concedida  liminar  contra  a  associação.  Ainda  que  haja  moradores afetados pela decisão que sequer são associados a ela (o que impede seu direito de defesa) e mesmo existindo decisão judicial conflitante, o Governo do Estado pretende realizar o despejo  em  operação-surpresa  sem  esclarecimento  do  dia  exato  em  que  ocorrerá, causando clima de terror entre os moradores.

Há recursos no TJ MA enfrentando essas e outras graves ilegalidades, mas o poder econômico da empresa tem garantido apoio inclusive da Secretaria Estadual de Direitos Humanos para que a operação de despejo seja cumprida imediatamente, para criar-se um fato consumado e irreversível: a destruição da comunidade do Cajueiro.

Assim, exigimos que o Governo do Maranhão suspenda, EM CARÁTER DE

URGÊNCIA,  a  operação  de  reintegração  de  posse  programada  para  ocorrer  a qualquer momento a partir da manhã da segunda-feira, 12 de agosto de 2019, para que   sejam  elucidados   todos   os   aspectos   existentes   em  recursos   judiciais   em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

 

Em 11 de agosto de 2019.

União de Moradores Proteção Jesus do Cajueiro MPP – Movimento de Pescadores e Pescadoras CONLUTAS – Central Sindical e Popular CSP –

GEDMMA    –    Grupo    de    Estudos    Desenvolvimento,    Modernidade    e    Meio

Ambiente/UFMA

Central Sindical e Popular CSP – CONLUTAS

MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins

JNT – Justiça nos Trilhos

Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale

Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular NAJUP Negro Cosme – UFMA Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Justiça Global

Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Brumadinho/MG NERA – Núcleo de Estudos e Pesquisa em Questão Agrária/UFMA

CDVDHCB – Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos  Carmem Bascaran

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Comissão Pastoral da Terra – CPT/MA Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA TIJUPA – Associação Agroecológica Tijupá NEGO – Núcleo de Estudos Geográficos/UFMA MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens MID – Movimento em Defesa da Ilha

MSP – Movimento de Saúde pelos Povos

Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MA

FEAB/MA – Federação dos Estudantes de Agronomia do MA CÁRITAS Regional Maranhão

Levante Popular da Juventude/MA

SINASEFE/Monte Castelo – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação

Básica

UNIQUITUBA – União dos Quilombos de Anajatuba

ACESA – Ação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura

Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos – Itapecuru

Mirim/MA

MOQUIBOM – Movimento Quilombola do Maranhão Associação de Moradores do Residencial Eugênio Pereira Clube de Mães da Pindoba

CEAFRO Maria Firmina/UFMA Coletivo de Mulheres Ufmistas

MML – Movimento de Mulheres em Luta

Quilombo Urbano

PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra RAMA – Rede de Agroecologia do Maranhão

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental Amigos da Terra – Amazônia Brasileira Articulação Nacional de Agroecologia – ANA Grupo Carta Belém

APA-TO – Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins CISAF – Centro de Integração Sócio Cultural Aprendiz do Futuro REMADD – Rede Maranhense de Diálogo sobre as Drogas

FMSAN – Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional

PESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre

Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa

CCN – Centro de Cultura Negra

Associação dos Agricultores de Nova Descoberta – São Raimundo das Mangabeiras

Federação  UNICAFES/MA  –  União  Nacional  das  Cooperativas  de  Agricultura

Familiar e Economia Solidária Igreja Adventista do Sétimo Dia SINPRORURAL de Buriti Bravo

SEEB-MA – Sindicato dos Bancários do Maranhão

Núcleo  de  Estudos  e  Pesquisas  sobre  Desenvolvimento,  Espaço  e  Conflitualidade

(NEADEC) – UFPA

Grupo de Estudos de Dinâmicas Territoriais – GEDITE – UEMA

Coletivo de Assessoria Jurídica  Universitária Popular – CAJUP – Catarina Mina

AMAVIDA – Associação Maranhense para a Conservação da Natureza

Comissão Pastoral da Terra – CPT TO Agência Tambor

Coletivo MAPA

Associação da Comunidade Quilombola Riachuelo e Adjacências – Cururupu-MA Campanha em Defesa do Cerrado

Brigadas Populares

Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional

Conselho Indigenista Missionário – CIMI/GO – TO

Grupo de Política Agrária, Urbana e Ambiental do ANDES Secretaria Executiva da CNBB – Nordeste 5

Equipe CEBs Maranhão

CEBI/MA – Centro de Estudos Bíblicos do Maranhão

IMMARH – Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Associação Quilombola do Andirobal

UNICQUITA  – União  das  Comunidades  Negras  Rurais  Quilombolas  de  Itapecuru

Mirim

APLEC – Associação dos Produtores de Leite de Codó/MA Coletivo REDEDALUTA

União de Moradores do Taim

Conselho Tutelar da Área Rural

Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA/MA

AAAPJ – Associação dos Apicultores e Apicultoras de Presidente Juscelino/MA COOPERMUNIM  –  Cooperativa  Agroecológica  e  Solidária  da  Região  do  Baixo Munim

Associação de Mulheres Semeando a Resistência – Rosário/MA Associação de Mulheres Unidas pela Agroecologia – Morros/MA Diretório Municipal do PSOL – São Luis

Comitê  de  Defesa  dos  Direitos  dos  Povos  Quilombolas  de  Santa  Rita  e  Itapecuru

Mirim

NEA – Núcleo de Estudos em Agroecologia – IFMA/Monte Castelo NEA Mearim – Núcleo de Estudos em Agroecologia IFMA/Mearim Diretório Municipal do PSOL de Santa Rita

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais  de Santarém/PA Projeto Brasil Popular (Mineração)

MAN – Movimento pela Soberania na Mineração

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

SINTRAJUFE  MA  – Sindicato dos  Trabalhadores  do Judiciário  Federal e  MPU  no

Maranhão

Juntos – Coletivo de Juventude

Comissão Pastoral da Terra – CPT/PI Terra de Direitos

Comissão Pastoral da Terra – CPT/PA

ESPLAR –  Centro de Pesquisa e Assessoria Popular/CE Grupo Novo Olhar – Bacabeira/MA

Iniciativa Amotocodie – Paraguai

Heñoi – Paraguai

Rede Jubileu Sul Sobrevivência – Paraguai

Jubileu Sur – Argentina CIPCA Santa Cruz – Bolívia Instituto PACS

Sindiquímica PR

Amigos da Terra – Argentina

Amigos da Terra – México

REDES – Amigos da Terra – Uruguai

Rede Internacional de Pesquisa Ação e Educação Popular – RIAPEP Núcleo Educamemória

Jornal Vias de Fato

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA/BA