A Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) tem ganhado algum destaque no debate público por constituir uma parcela significativa das receitas em municípios afetados pela extração mineral ou pela infraestrutura a ela vinculada (ferrovias, minerodutos, portos, barragens de rejeito etc.).
Nesta perspectiva, o projeto De Olho na CFEM visa aprofundar o debate a partir do acompanhamento do uso da CFEM pelas prefeituras municipais, como já tem sido feito ao longo dos anos de 2020 e 2021 nos municípios de Marabá (PA), Canaã dos Carajás (PA), Parauapebas (PA), Açailândia (MA), Conceição do Mato Dentro (MG) e Alto Horizonte (GO).
Nesse sentido, a Nota Técnica 01, publicada em setembro de 2020, observou algumas limitações de transparência no uso da CFEM nos portais das prefeituras de cada município. Na Nota Técnica 06, de 2022, o esforço se concentra em reavaliar os portais de transparência dessas prefeituras para identificar possíveis melhorias ou permanência do problema de acesso a informações orçamentárias vinculadas à fonte CFEM.
Para tanto, foram analisadas a previsão orçamentária, a realização de receitas e a execução de despesas nos anos de 2021 e 2022. No que diz respeito à previsão orçamentária, foi verificada a disponibilidade do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) nos portais de transparência desses municípios. Sendo que na LOA foi observado se a CFEM era especificada tanto nas receitas quanto nas despesas. Ao mesmo tempo, na execução orçamentária, foi analisado se as receitas e despesas estão disponíveis nos portais de transparência, bem como verificado se a CFEM foi discriminada no orçamento executado.
Acesse e baixe a Nota Técnica 06, de 2022 AQUI!
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