Novo Código da Mineração

  Para quem serve a proposta do novo Código da Mineração? Desde junho do presente ano, o Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira (PP/AL) instituiu o Grupo de Trabalho suprapartidário para debater e elaborar proposição legislativa destinada a alterar o Decreto-Lei 227/67 (Código de Mineração). O grupo contou em seu ato de criação, […]