decreto mineração

Contextualização Por Bruno Milanez No dia 12 de junho de 2018, o governo de Michel Temer concluiu “na marra” mais uma etapa relativa à reforma do Código Mineral. Por meio do decreto 9.406/2018 ele impôs as alterações previstas na MP 790/2017, que não foi aprovada pelo Congresso e, com o Decreto 9.407/2018, modificou as regras […]

A tramitação do Código da Mineração, que vem ocorrendo desde 2013, no Congresso Nacional tem demonstrado que parlamentares e o Poder Executivo concentram esforços para garantir os interesses do mercado.   Em 2017, sem a participação popular e debates com a sociedade, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o novo Código da Mineração, por […]