No dia 20 de agosto de 2022, ocorreu em Conceição do Mato Dentro (MG) a Roda de Conversa sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, promovida pelo projeto De Olho na CFEM, com apoio do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, INESC, Grupo PoEMAS, e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) Cáritas Regional MG e NACAB.
Conceição do Mato Dentro passou a receber CFEM no ano de 2014, após o início das operações do empreendimento Minas-Rio, da mineradora Anglo American. Desde 2020, tem se mantido o terceiro maior arrecadador de CFEM no país, atrás somente de Parauapebas (PA) e Canaã dos Carajás (PA). O município encerrou 2021 com R$387,3 milhões provenientes da CFEM em seus cofres, o que representou 71% de toda a sua receita orçamentária para aquele ano. Apesar dos valores expressivos de CFEM nos últimos anos, enfrentamos uma grande dificuldade em relação à transparência das informações relacionadas ao royalty no município.
A atividade foi dividida em dois momentos: na primeira parte, se discutiu o que é a CFEM; quais são os municípios que mais arrecadam no Brasil; por que as mineradoras pagam CFEM; por que não se deve confundir esta compensação financeira com a compensação por danos ou impactos causados pelo empreendimento; o problema da falta de transparência no fornecimento de dados vinculados ao royalty pelas prefeituras; e, por fim, como este recurso pode ser utilizado. Após um breve intervalo, se abordou os usos da CFEM realizados pela prefeitura de Conceição do Mato Dentro. A atividade foi ministrada pelas pesquisadoras Júlia Castro e Débora Gertrudes.
Estiveram presentes na atividade, além das ATIs Cáritas e NACAB, os/as representantes de comunidades atingidas pelo complexo minerário da Anglo American que estão em processo de reassentamento, além de moradores e moradoras do município. O objetivo da Roda de Conversa foi munir a população local de informações, para que possam incidir no processo de tomada de decisão do que é prioridade nos usos da CFEM.
O público presente considerou que a atividade foi realizada em boa hora, pois o município está passando pelo processo de implementação do Conselho Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável (CMDEDS), instituído na Lei Municipal Nº. 2.175/2017, que será responsável por fiscalizar o Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável (FUMDEDS), além de assessorar o executivo local no estabelecimento das diretrizes, prioridades e programas de alocação do recurso. Com muita luta, os atingidos conseguiram garantir uma cadeira de representação no Conselho Municipal, o que foi considerado uma grande conquista para promover a ampla participação das pessoas atingidas nos espaços de controle social dos orçamentos municipais, em especial dos recursos advindos da CFEM.
Ao final da atividade, os participantes encaminharam solicitar uma reunião com a prefeitura, envolvendo representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e das comunidades atingidas, com o objetivo de cobrar a transparência e melhor alocação das parcelas de CFEM destinadas ao município. Além disso, as ATIs estão para iniciar uma rodada de oficinas nas comunidades para desbravar as suas potencialidades econômicas, o que poderá contribuir para a decisão das áreas prioritárias. Por fim, os participantes saíram bastante motivados a ocupar os espaços relacionados ao Conselho Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável, visto como estratégico para melhor definição dos gastos com a CFEM.
Por Comunicação Comitê