Várias são as discussões que permeiam o setor mineral e, dentre elas, o uso dos royalties decorrentes desta atividade. Esse debate é o foco de estudo do projeto intitulado De Olho na CFEM. Em um primeiro esforço dessa iniciativa, foram encontrados, nos seis municípios estudados, problemas relacionados à falta de transparência no uso da Compensação Financeira pela Exploração do Recurso Mineral (CFEM) e limitações na disponibilização do acesso aos dados orçamentários pelas prefeituras (OLIVEIRA et al., 2020). Levando em consideração estes resultados, esta terceira Nota Técnica tem como objetivo apresentar para quais políticas orçamentárias a CFEM foi destinada nos municípios minerados do Sudeste paraense, sendo eles Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá.
A necessidade do acompanhamento do uso da CFEM nos municípios minerados permite vislumbrar para onde está sendo direcionado o uso desse recurso que se mostra cada vez mais relevante na receita desses municípios.
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