A Nota Técnica “Para onde vai a CFEM? Uma avaliação dos municípios de Açailândia (MA), Alto Horizonte (GO) e Conceição do Mato Dentro (MG)” tem como objetivo apresentar para quais políticas orçamentárias a CFEM foi destinada a estes municípios.
A metodologia empregada envolveu a consulta nos Portais da Transparência de dois municípios minerados e um afetado pela mineração a respeito de informações como a receita corrente total, a receita vinculada à fonte CFEM e informações relacionadas às despesas pagas com a fonte CFEM (com exceção de Açailândia), incluindo as classificações orçamentárias Função, Projeto de Atividade e Valores Pagos.
No caso de Açailândia ocorreu algo semelhante ao município de Marabá (PA), visto que despesas vinculadas à fonte não são discriminadas no portal, sendo englobadas na rubrica Recursos Ordinários, conforme explicitado na Nota Técnica 3. Sendo assim, no caso específico desse município, são apresentadas as despesas vinculadas à essa fonte mais geral.
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Confira as outras Notas Técnicas:
Nota Técnica 1 – Arrecadação e USP da CFEM: falta transparência e limitações de acesso aos dados
Nota Técnica 2 – Mineração, Vulnerabilidade Social e Covid-19: os casos de Açailândia (MA), Alto Horizonte (GO) e Conceição do Mato Dentro (MG)
http://emdefesadosterritorios.
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Nota Técnica 3 – Para onde vai a CFEM? Uma avaliação dos municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá (PA)
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Nota Técnica 4 – Mineração, Vulnerabilidade Social e Covid-19: os casos de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá (PA)