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(atualizada 21/02/25 às 18:08h) Nesta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025, a secretária executiva do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, Raiara Pires, protocolou no Supremo Tribunal Federal a Nota Proposta de Anteprojeto de Lei apresentada por Gilmar Mendes abre a porteira para a mineração em Terras Indígenas, assinada pelo Comitê e mais […]

  No dia 14 de fevereiro o Gabinete do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes publicou decisão que inclui uma minuta de Anteprojeto de Lei Complementar que, entre outras coisas, autoriza a mineração em Terras Indígenas (TIs). A elaboração do documento se deu no contexto dos debates que ocorrem no STF sobre a […]

A partir do mapeamento dos conflitos no ano de 2023 foram classificadas 786 localidades em conflito, dispersas na totalidade dos estados brasileiros, exceto o Distrito Federal. O mapeamento registrou 901 ocorrências de conflito, envolvendo ao menos, 2.810.230 pessoas. Em outras palavras, no Brasil, em 2023, ocorreram pelo menos 2,4 ocorrências de conflitos relacionados à mineração […]

O objetivo principal deste texto é discutir como estimar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), ou “pegada de carbono” para o minério de ferro extraído no Brasil. Nesse sentido, argumentamos que quando avaliamos as emissões vinculadas a setores de commodities, como muitos dos minerais brasileiros, as atividades logísticas podem contribuir significativamente para as […]

Em matéria noticiada no último dia 24 de julho, o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, reivindicou: “o país [Brasil] não é ‘mais Brasil colônia, em que cortes estrangeiras exigiam extraterritorialidade e que seus nacionais fossem julgados por lá’”. [1]  Jungmann se refere a ações que buscam reparações aos danos socioambientais resultantes do […]

Na segunda-feira, 22 de julho, organizações da sociedade civil e movimentos sociais se uniram pela defesa de direitos territoriais com o lançamento da Nota Técnica “Direito e prioridade: pode a mineração se sobrepor à reforma agrária?”, que analisa a Instrução Normativa 112/2019 (IN 112) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Buscando pressionar […]

 À sombra da propaganda corporativa, comunidades próximas a reservas de minerais críticos convivem com risco de expulsão e contaminação do ar e da água “Os impactos ambientais são assustadores”. O relato é da irmã Inês de Oliveira, integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha há oito anos os danos causados pela produção de […]

 Equipe do projeto observou que as prefeituras de municípios minerados não problematizam como os recursos estão sendo utilizados, e, tampouco se eles serão  investidos em alternativas que reduzam a dependência econômica do município. A grande mineração no Brasil causa impactos ambientais e sociais, contudo, é uma atividade que tem pouca fiscalização pelo Estado. Por outro […]

O Estado brasileiro concedeu, em um ano, R$ 26,29 bilhões em renúncias fiscais para mineradoras responsáveis por 776 ocorrências de violência nos territórios de 2020 a 2022. As informações sobre os benefícios tributários concedidos a cada empresa são da Controladoria-Geral da União (CGU), referentes a 2021, último ano disponível para consulta no Portal da Transparência. […]

Diante do esforço constante de avaliar e disseminar as informações que tornem mais transparente o uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) nos municípios que o projeto De Olho na CFEM abarca, está Nota Técnica (10) busca avaliar a evolução da transparência das prefeituras que recebem CFEM por seus municípios serem produtores e/ou afetados, […]