A Câmara do Deputados realiza na terça-feira (1º/06), às 10h, uma audiência pública para debater sobre a Transparência no uso e controle social da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da Contribuição Financeira e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos(CFURH).
Convocada pela Comissão de Minas e Energia, por meio de um requerimento do deputado federal Padre João (PT/MG), a audiência contará com a participação de um dos coordenadores do Projeto De Olho na Cfem, o professor e pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez. Também confirmaram presença na audiência, representantes do Ministério Público do Estado do Pará, Agência Nacional de Mineração (ANM), Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Instituto do Desenvolvimento da Mineração (IDM) e Universidade Federal do Pará (UFPA).
A audiência é fruto de uma demanda apresentada no Seminário Regulação e Transparência dos Royalties Hídricos e da Mineração, realizado no dia 8 de abril, que contou com a participação do deputado Padre João. O Seminário foi realizado pelo projeto De Olho na Cfem, que é coordenado pelo Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.
O projeto De Olho na Cfem monitora e avalia a transparência e o uso da CFEM em seis municípios Canaã dos Carajás (PA), Marabá (PA) e Parauapebas (PA); Conceição do Mato Dentro (MG); Alto Horizonte (GO) e, Açailândia (MA).
Audiência pública para debater sobre a Transparência no uso e controle social da CFEM e da CFURH
A audiência pública acontece no plenário 14, 1º de junho (terça-feira) – às 10 horas.
Transmissão online – Câmara dos Deputados
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