O Estado brasileiro concedeu, em um ano, R$ 26,29 bilhões em renúncias fiscais para mineradoras responsáveis por 776 ocorrências de violência nos territórios de 2020 a 2022. As informações sobre os benefícios tributários concedidos a cada empresa são da Controladoria-Geral da União (CGU), referentes a 2021, último ano disponível para consulta no Portal da Transparência. Já os dados de ocorrências de violência foram sistematizados por Diego Fraga, doutorando no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil.
Nove mineradoras estão entre as 100 empresas mais beneficiadas no período. São elas, respectivamente: Vale S.A. (2ª do ranking geral), Yara Brasil Fertilizantes S/A (11ª), Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda (17ª), Braskem S.A. (33ª), ArcelorMittal (40ª), Usinas Siderúrgicas De Minas Gerais S/A – Usiminas (44ª), Ternium Brasil Ltda (60ª), Paranapanema S.A. (66ª) e Mineracao Caraiba S/A (95ª). Ao menos 768.723 pessoas sofreram violência em decorrência da ação ou omissão dessas mineradoras entre 2020 e 2022.
No caso da Vale, que recebeu R$ 19,2 bilhões em renúncias de impostos em 2021, o levantamento também considera as 229 ocorrências de violência provocadas pela Samarco, joint venture entre a mineradora brasileira e a australiana BHP Billiton.
Cabe ressaltar que a violência não diminuiu durante a pandemia de covid-19. Pelo contrário, parte das ocorrências estão justamente relacionadas a conflitos e mortes em decorrência da disseminação do novo coronavírus, envolvendo as empresas Vale S.A. (19 ocorrências), Mineração Caraíba S.A. (5), ArcelorMittal (1), Yara (1) e Mosaic (1). Os tipos de violência perpetrados por cada empresa do setor serão detalhados na sequência desta matéria.
Além dos benefícios a empresas que realizam pesquisa e extração mineral, o Governo Federal também isentou de impostos corporações que produzem maquinários amplamente utilizados pelo garimpo legal e ilegal. Fabricantes de retroescavadeiras como Caterpillar Brasil Ltda, John Deere Brasil Ltda e Volvo Equipamentos De Construção Latin America Ltda. estão na lista das 100 empresas mais beneficiadas, na 16ª, 49ª e 61ª posições, respectivamente. As três deixaram de pagar R$ 1,67 bilhão em impostos federais em 2021 ao serem incluídas em programas de renúncias fiscais.
O garimpo ilegal foi responsável por 535 ocorrências de violência em 20 estados entre 2020 e 2022, com maior prevalência no Pará (164), Amazonas (90), Roraima (78) e Mato Grosso (76). Os casos mais frequentes estão relacionados a danos da atividade (338), extração ilegal (275), invasão de terras (157), poluição da água (94), intimidação (54), ameaça (28), morte (20) e trabalho escravo (17).
A soma das ocorrências registradas no período, considerando aquelas perpetradas pelo garimpo ilegal e pelas mineradoras mais beneficiadas por programas de renúncia fiscal, totaliza 1.311.
“Colcha de retalhos”
Renúncias fiscais são incentivos concedidos pelo Poder Público a determinados contribuintes por meio de isenções, deduções, anistias ou remissões de impostos. Trata-se de um mecanismo de intervenção do Estado com a justificativa de fortalecer a economia, promover a integração nacional e a recuperação econômica regional, desenvolver setores específicos e gerar emprego e renda.
Na prática, os governos assumem que haverá perda de receita pública, temporariamente, com a expectativa de que as atividades incentivadas promovam desenvolvimento econômico, minimizem desigualdades e contribuam para um aumento de receita no futuro.
Os dados de 2021 disponibilizados pela CGU abrangem renúncias concedidas com base em ao menos dez programas federais diferentes. Dentre eles, estão incentivos fiscais para empresas que realizam instalação, ampliação, modernização ou diversificação de empreendimentos em setores considerados prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
A Sudene foi criada em 1959, durante o governo Juscelino Kubitschek, e abrange toda a região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 municípios do Espírito Santo. Já a Sudam foi instalada em 1966, durante a ditadura militar, pelo governo do marechal Castelo Branco – um dos articuladores do golpe de 1964. Sua área de atuação compreende os nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Grandes mineradoras, como a Vale, também recebem isenções de impostos por conta de investimentos na modernização de portos e ferrovias ligadas a sistemas portuários, por meio do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), com vigência até 2028; e da venda, locação, importação e prestação de serviços relativos a projetos voltados à implantação de infraestrutura em setores como transportes, portos e energia, por meio do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Além desses e outros programas, é relevante observar que a maior parte das empresas do agronegócio e da mineração são beneficiadas por mecanismos como a Lei Complementar nº 87/1996. Conhecida como Lei Kandir, ela prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, semielaborados ou serviços.
Cem empresas, dentre as quais as nove mineradoras citadas nesta matéria, concentraram R$ 140,6 bilhões, quase dois terços de todas as renúncias concedidas pela União em 2021.
Economista e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso chama atenção para a falta de uma avaliação criteriosa, que leve em conta parâmetros ambientais, sociais e regionais para concessão de benefícios, renúncias e incentivos fiscais no Brasil. “Seria fundamental, mas ainda estamos muito longe disso”, analisa. “O que existe é uma colcha de retalhos de programas, com incentivos e benefícios que se sobrepõem e são concedidos sem nenhum critério, com base nas pressões de grupos de interesse. Uma vez concedidos, eles são mantidos e perpetuados sem passar por essa avaliação”, completa Cardoso.
Em junho de 2023, o Inesc publicou uma nota técnica sobre as renúncias fiscais concedidas por meio da Sudam e pela Sudene, também com base em dados de 2021. “Os incentivos fiscais para a Amazônia foram sendo prorrogados pelo Congresso Nacional com apoio e/ou sem resistência dos sucessivos governos, década após década longe do debate público e apadrinhados por políticos ligados aos grupos de interesse econômicos que sempre se beneficiaram desses incentivos”, diz o estudo.
“As poucas avaliações que foram feitas [para concessão e manutenção dos benefícios] são muito superficiais, com estimativa de empregos gerados sem uma base de análise confiável, e sem critério ambiental e social”, reforça Alessandra Cardoso.
A ausência de parâmetros para concessão de isenções foi evidenciada em setembro de 2023 pelo jornal Folha de S. Paulo, que revelou que 1.112 empresas multadas por infrações ambientais receberam ao menos R$ 84,2 bilhões em isenção de tributos em 2021. Desde 2012, o conjunto de empresas foi autuado em ao menos R$ 2 bilhões pelo Ibama. Na maioria das vezes essa multas são contestadas e não são pagas.
Cinco conflitos por semana
Além das ocorrências de violência, o Observatório também contabiliza o número de conflitos. Estes são compreendidos como o “resultado das ações e reações às práticas e estratégias impactantes da atividade mineral, que mudam os modos de vida e degradam o meio ambiente ao longo da cadeia de valor”.
Um mesmo conflito pode estar associado a mais de uma ocorrência de violência. Por exemplo, o conflito iniciado com o rompimento da barragem Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), em 2019, deu origem a uma série de outras violências perpetradas pela Vale e reações dos atingidos nos meses seguintes.
Para que uma ocorrência de violência seja catalogada, é necessário haver reações de insatisfações que visem denunciar, impedir, punir ou contestar as transformações sociais, econômicas, espaciais e ambientais causadas pela atividade. Cada denúncia, reclamação ou queixa configura uma ocorrência.
As nove mineradoras mencionadas estão associadas a 441 localidades em conflitos no período analisado, dos quais decorreram as 776 ocorrências de violência. Já o garimpo está ligado a conflitos 316 em localidades, que geraram 535 ocorrências. A soma dos conflitos da mineração registrados entre 2020 e 2022, portanto, totaliza 757 – em média, um a cada 34 horas, ou aproximadamente 5 conflitos por semana.
Localização geográfica
Dentre as mineradoras mais beneficiadas por isenções, uma têm sede global na Noruega (Yara); uma nos Estados Unidos (Mosaic); cinco no Brasil (Usiminas, Mineração Caraíba, Paranapanema, Braskem e Vale); e duas em Luxemburgo (ArcelorMittal e Ternium). Este último é um pequeno país europeu, próximo à França e à Alemanha, conhecido por ser um dos principais paraísos fiscais do mundo.
Cabe recordar que a Samarco, cujas ocorrências foram somadas às da Vale neste levantamento, é uma joint venture da qual também faz parte a australiana BHP Billiton.
Os estados mais atingidos pela violência provocada por essas mineradoras no período foram Minas Gerais, com 519 ocorrências, ou 66,9% (das quais 489 protagonizadas pela Vale e Samarco, 14 pela Arcelormittal, 10 pela Usiminas, 4 pela Yara e 2 pela Mosaic); Alagoas, com 81, ou 10,4% (todas provocadas pela Braskem); Espírito Santo, com 72, ou 9,3% (68 provocadas pela Vale e Samarco e 4 pela ArcelorMittal); e Pará, com 46, ou 5,9% (45 pela Vale e 1 pela Mineração Caraíba). Os demais totalizam 58. Se consideradas também as ocorrências provocadas pelo garimpo ilegal, o Pará salta para a segunda colocação, com 210 de um total de 1.311.
Mineradora mais beneficiada por programas de renúncia fiscal no período analisado, a Vale é a segunda colocada entre todas as atividades econômicas na lista da CGU – atrás apenas da Petrobras, líder do ranking, com R$ 29,4 bilhões.
Vale e Samarco: impactos além de Mariana e Brumadinho
Privatizada em maio de 1997, a Vale é a mineradora que mais recebeu mais benefícios tributários no Brasil, com R$ 19,2 bilhões em renúncias fiscais só no ano de 2021. A empresa é líder mundial na produção de minério de ferro e de níquel, atua em 14 estados brasileiros e teve receita líquida de US$ 41,78 bilhões (aproximadamente R$ 208,9 bilhões) no último ano.
As 635 ocorrências de violência envolvendo Vale e Samarco não se limitam aos grandes rompimentos de barragens de rejeitos em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), ocorridos em 2015 e 2019, respectivamente.
As empresas foram responsáveis por 46 tipos de violência no período analisado, dos quais os mais frequentes são omissão (232 ocorrências), não cumprimento de procedimentos legais (186) e perda de renda da população atingida (131). Além dos danos da atividade mineral (126 ocorrências), estão entre os tipos mais frequentes de violência a poluição da água (95), violações nas condições de existência (40) e poluição do ar (34).
Depois de Minas Gerais (489), o segundo estado com mais ocorrências provocadas pela Vale é o Espírito Santo (68), também banhado pelo Rio Doce, que desemboca no mar em Linhares (ES), a 897 km de sua nascente, na Serra da Mantiqueira. Devido à poluição das águas e a não reparação integral, especialmente após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ribeirinhos (54) e pescadores (41) são as categorias mais atingidas por violências perpetradas pela Vale e sua subsidiária Samarco.
As consequências para as populações atingidas podem variar ao longo do tempo, conforme avanços obtidos por meio da mobilização das comunidades atingidas e da atuação de órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública. Também pode haver retrocessos ou agravamento dos conflitos, em decorrência de ações de criminalização adotadas por empresas ou governos ou mesmo de eventos climáticos.
Em 2020, por exemplo, fortes chuvas na região Sudeste fizeram com que o Rio Doce voltasse a correr de maneira torrencial por sua calha, aumentando a turbidez da água que abastece o município de Colatina (ES). Sem condições de comprar água mineral, centenas de famílias tiveram que recorrer a bicas e nascentes afastadas do Rio Doce, e pescadores voltaram a registrar imagens de peixes mortos, com evidências de contaminação. O rompimento da barragem de Fundão também compromete até hoje a renda de pequenos agricultores capixabas, que deixaram de usar poços artesianos para irrigação ao perceber que a água passou a danificar as plantas e impedir seu crescimento.
As renúncias fiscais concedidas à Vale em um ano seriam suficientes para cobrir mais da metade do que a empresa se comprometeu a pagar para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, que matou 272 pessoas em 2019.
O terceiro estado mais afetado pela Vale é o Pará, com 45 ocorrências no período analisado. Um dos conflitos prementes está relacionado ao projeto Onça Puma, objeto de disputas judiciais há mais de uma década no município de Ourilândia do Norte, no sudeste do estado. O empreendimento, para extração de níquel, já provocou a expulsão de assentados da reforma agrária e a contaminação do rio Cateté, que banha terras indígenas Xikrin do Cateté e Kayapó. As estratégias da mineradora para ocupação e controle do território incluem deslocamentos compulsórios, cercamento dos assentados e judicialização dos conflitos.
Braskem foi beneficiada em meio a denúncias de afundamento do solo em Maceió
Uma das 10 maiores empresas petroquímicas do mundo, a Braskem foi criada em 2002 e tem entre seus principais acionistas a Novonor (antiga Odebrecht) e a Petrobras.
As 81 ocorrências de violência associadas a ela tem como palco o estado de Alagoas, mais precisamente a capital Maceió. A mineração de sal-gema realizada pela empresa desde os anos 1970 provocou o afundamento do solo em 5 bairros e obrigou 57 mil pessoas a deixarem suas casas. Ao todo, são cerca de 200 mil afetados diretamente nos bairros Bebedouro, Pinheiro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol, devido a rachaduras nos imóveis, fendas nas ruas e abertura de crateras.
Vale ressaltar que, no ano de 2021, quando a Braskem recebeu R$ 873,6 milhões em isenções de impostos federais, os danos causados pela empresa em Maceió já eram de conhecimento do Estado brasileiro. Os prejuízos, que abrangem uma área de cerca de 20% da capital alagoana, são denunciados por moradores ao menos desde 2019.
Além dos danos em si (56 ocorrências) e da omissão (46), os tipos de violência provocados pela Braskem entre 2020 e 2022 foram, principalmente, perda de renda (12), desalojamentos (8) e não cumprimento de procedimentos legais (7).
Do agronegócio à siderurgia
As demais mineradoras na lista das 100 empresas mais beneficiadas por programas de renúncia fiscal estão conectadas às cadeias de valor do agronegócio e da siderurgia, e juntas somam 141 ocorrências de violência no período analisado.
Atrás apenas da Vale, estão a Yara Brasil Fertilizantes S/A e a Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda, respectivamente, que têm como carro-chefe a mineração de fosfato para produção de adubos e fertilizantes. Somadas, as duas deixaram de pagar R$ 3,5 bilhões em impostos federais em 2021 por meio de programas de renúncia fiscal. A primeira tem sede global na Noruega e concentra suas operações em Minas Gerais, onde foram registradas ameaças de danos e casos de contaminação por covid-19. A segunda é subsidiária da Mosaic Company, com origem na Flórida (EUA), e atua principalmente na região de Catalão (GO), onde moradores denunciam processos de desterritorialização, poluição do ar e restrição de acesso a água. Trabalhadores e pequenos proprietários rurais são os mais afetados.
Com sede global em Luxemburgo, a Arcelormittal é a maior produtora de aço do mundo. As ocorrências de violência provocadas pela empresa no Brasil se concentram nos estados de Minas Gerais (14) e Espírito Santo (4). Em Itatiaiuçu (MG), os conflitos estão relacionados à produção de minério de ferro na Mina de Serra Azul. Cerca de 2 mil pessoas foram retiradas de suas casas devido ao risco de rompimento de uma barragem desativada, em 2019, e desde então protestam exigindo reparação.
Já a Usinas Siderúrgicas De Minas Gerais S/A (Usiminas), de origem brasileira, foi responsável por 11 ocorrências no período analisado. Destas, 45,5% estão relacionadas à poluição do ar. A empresa produz e comercializa minério de ferro e é líder no segmento de aços planos.
Na sequência do ranking, aparece a Ternium Brasil Ltda, também com sede global em Luxemburgo e maior acionista da Usiminas. Em 2017, a multinacional siderúrgica adquiriu a usina ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) da Vale e da alemã ThyssenKrupp no bairro de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. As ocorrências de violência mais frequentes provocadas pela Ternium no período analisado foram, respectivamente, omissão, poluição do ar e diminuição de acesso a água. A empresa foi beneficiada por R$ 478,1 milhões em renúncias fiscais em 2021.
Completam a lista a Paranapanema S.A. e a Mineração Caraíba S/A, respectivamente. Somadas, as renúncias fiscais às duas empresas totalizaram R$ 684 milhões em 2021. A primeira atua basicamente na transformação do cobre mineral em metal, produzindo semimanufaturados de cobre e suas ligas em Santo André (SP). Incentivada pela ditadura militar, a Paranapanema é conhecida por ter explorado cassiterita – mineral portador de estanho – por duas décadas na área da Terra Indígena (TI) Tenharim do Igarapé Preto, em Novo Apurinã (AM). Entre os impactos percebidos até hoje, está a alteração dos cursos dos igarapés, que levou a uma drástica redução de peixes. Quando a Paranapanema parou de operar na região, em 1989, deixou um rastro de desmatamento, escavações e rejeitos, além de alterar completamente a alimentação, costumes e rituais dos indígenas.
Já os impactos e operações da mineradora de cobre Caraíba se concentram no norte da Bahia. As ocorrências de violência mais frequentes no período analisado foram, respectivamente, contaminação por covid-19, impedimento de ir e vir e intimidação, que atingiram principalmente comunidades tradicionais de fundos de pasto.
Para detalhes sobre as ocorrências, confira a íntegra do relatório Conflitos da Mineração no Brasil 2022, lançado em dezembro de 2023, e acesse o Mapa dos Conflitos da Mineração, atualizado periodicamente pelo Observatório.
Daniel Giovanaz é repórter e produz matérias especiais para o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.
Jornalista e mestre em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Trabalhou por cinco anos no portal Brasil de Fato, como repórter, editor e correspondente internacional. Autor dos livros “O oligopólio da RBS” (Insular, 2017) e “Dossiê Lava Jato: um ano de cobertura crítica” (Outras Expressões, 2018).
0 Comentários