Repercussão do show de Gusttavo Lima em Conceição do Mato Dentro (MG) reforça a necessidade de regulamentação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
Foto: Divulgação
O município Conceição do Mato Dentro (MG) ganhou ampla repercussão na última semana depois que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento para averiguar um show de R$ 1,2 milhão na cidade. Gusttavo Lima seria contratado pela Prefeitura para uma apresentação em junho, durante a 30ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus dos Matozinhos. O dinheiro sairia dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), valor pago pelas mineradoras às cidades onde há atividades minerárias. O show foi cancelado, mas as dúvidas sobre como esses recursos podem e devem ser utilizados nos municípios seguem abertas.
Localizado na região central de Minas Gerais, Conceição do Mato Dentro deu início em 2006 à implementação do ambicioso empreendimento Minas-Rio, da empresa Anglo American. As operações começaram em 2014 e, desde então, o município de 17.500 habitantes passou a se destacar economicamente pela extração de minério de ferro. De 2014 para 2021, o valor bruto da venda mineral no município passou de R$ 48 milhões para R$ 19 bilhões.
Como os recursos minerais são bens na União, as mineradoras precisam pagar uma compensação financeira (Cfem) ao Estado para explorá-los. Após o pagamento da compensação, o governo federal repassa boa parte aos municípios minerados. Segundo a Agência Nacional de Mineração, as receitas devem ser aplicadas em ”projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação”.
Em 2020 e 2021, Conceição do Mato Dentro ocupou a terceira posição no ranking de arrecadação de Cfem no país, com R$ 358 milhões (2020) e R$ 668 milhões (2021). Mas apesar do alto valor recebido, em 2020, 40% da população do município estava em vulnerabilidade social, segundo os dados do Cadastro Único. No ano, 2.177 famílias estavam em situação de pobreza ou extrema pobreza, 336 delas (15%) não estavam amparadas pelo Programa Bolsa Família.
Com o valor que seria pago para os shows do festival, R$ 2,3 milhões, poderia ser comprado 3316 cestas básicas para as 2177 famílias em situação de vulnerabilidade do município. O valor de algumas horas de show alimentaria todas essas famílias durante um mês.
Em nota divulgada no dia 27 de maio, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro informou que ”não há restrição para uso dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em ações, projetos e eventos que tragam melhoria para a qualidade de vida dos moradores locais”. Alegou ainda que os eventos colaboram para o desenvolvimento econômico da cidade, ”são gastos advindos do turismo, para atrair turistas fazendo assim que a cidade receba de volta o investimento em quase que na sua totalidade em geração de renda”. Segundo a Prefeitura, o público estimado para a 30ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus de Matozinhos é de 40 mil pessoas e a estimativa de retorno financeiro para o município é de R$ 21.426.000.
A pesquisadora Julia Castro, do Projeto de Olho na Cfem, explica que como os recursos da Cfem são finitos, já que uma mina tem uma vida útil, e o mercado da mineração é muito volátil é fundamental que ele seja utilizado para garantir outras fontes de renda para os municípios, diversificar a economia e reduzir a dependência mineral. ”A questão que se coloca é: de que forma esses shows, com cachês escandalosos, vão colaborar para o fim da dependência mineral do município? Sendo que a prioridade seria garantir benefícios permanentes, a longo prazo, que atendam essa responsabilidade pelo bem-estar das gerações futuras do município”, questiona a pesquisadora.
Em 2020, mais da metade do recurso da Cfem em Conceição do Mato Dentro foi destinado apenas para a função Urbanismo (58,9%). Segunda a pesquisa realizada pelo De Olho da Cfem, há pouco investimento em áreas que poderiam ajudar a reduzir a dependência da renda mineral. Funções como Trabalho (0,0%), Agricultura (0,47%), Comércio e Serviços (1,75%) e Educação (2,94%) tiveram um volume baixíssimo de participação nos gastos com a Cfem.
A Lei Federal 13.540 de 2017, que dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), salienta que devem ser destinados, preferencialmente, pelo menos 20% dos recursos da Cfem para ”atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico”. Além disso, a lei obriga a prestação de contas anual de modo a garantir absoluta transparência na gestão dos recursos da CFEM. Mas não é isso que acontece nos municípios minerados.
A pesquisa De Olho na Cfem, realizada pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, Inesc e Grupo POEMAS, que analisa a compensação financeira em doze municípios brasileiros, mostra que as despesas vinculadas à Cfem não são discriminadas de forma transparente e acessível no Portal da Transparência das prefeituras. ”Cinco anos se passaram desde que esta Lei entrou em vigor e, conforme verificou-se nos estudos de caso desenvolvidos no projeto, os municípios não apresentaram de forma clara como este recurso vem sendo utilizado”, diz a Julia Castro.
Em 2020, em Conceição do Mato Dentro, foram registrados ao todo 209 empenhos vinculados à fonte Cfem, organizados em quinze funções, que totalizam um gasto de R$ 102,1 milhões. No ano, a Prefeitura arrecadou com a Cfem R$ 358 milhões.
A partir dos dados disponibilizados, não foi possível identificar o destino de R$250 milhões com origem na Cfem nos sites de transparências da Prefeitura.
Apesar do caso de Conceição de Mato Dentro ter chamado a atenção, o projeto “De Olho na Cfem” tem identificado que o uso indevido dos royalties da mineração parece ser uma norma entre os municípios minerados.
Como reforça o pesquisador e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Bruno Milanez:“Os recursos minerais são da sociedade e não de um governo específico. Por isso, sua renda deveria ser usada em investimentos que mudassem a estrutura de dependência econômica que existe nessas localidades em relação à atividade extrativa”. Para o pesquisador do projeto De Olho Na Cfem, os investimentos da Cfem precisam ser destinados a mudanças de longo prazo. “Infelizmente essa não costuma ser a prioridade de políticos que tomam decisões mirando um horizonte de quatro anos. Para romper com esse ciclo, um maior controle por meio de uma regulação específica desse uso, seja em nível municipal, seja em escala nacional, parece ser um caminho necessário”, explica.
Comunicação Comitê