Ministério quer aproveitar projeto de Jucá que já foi aprovado no Senado
O Ministério de Minas e Energia pretende aproveitar e apoiar um projeto em tramitação no Congresso para autorizar a atividade de mineração em terras indígenas. A proposta, de autoria do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), foi aprovada no Senado na década de 1990 e está parada na Câmara. O ministério informou que “estuda a possibilidade de mineração nessas áreas, cujo modelo regulatório específico deverá ser discutido com o Congresso e outros envolvidos”.
Governo quer autorizar mineração em terras indígenas Foto: Lucas Lacaz Ruiz / Agência O Globo
A possibilidade de exploração mineral em terras indígenas está prevista na Constituição, mas nunca foi regulamentada. O texto diz que a pesquisa e a lavra das riquezas minerais nessas terras só podem ser efetivadas com autorização do Congresso, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados.
A ideia do ministério é não dar poder para o povo indígena aprovar ou vetar a mineração em suas terras. Eles seriam apenas consultados. O projeto de lei que o ministério quer aproveitar determina que as áreas situadas em terras indígenas poderão ser declaradas disponíveis para pesquisa e lavra mediante edital.
‘Retrocesso’
Por esse projeto, as comunidades indígenas receberiam pagamento pela ocupação do solo e participação nos resultados da mineração. A Fundação Nacional do Índio (Funai) promoveria audiência na comunidade, assistida por representante do Ministério Público Federal (MPF). Concluída a tramitação administrativa, o Poder Executivo encaminharia o processo ao Congresso para que este autorizasse a efetivação dos trabalhos.
Atualmente, há 462 terras indígenas regularizadas, que representam 12,2% do território nacional. A presença de garimpos ilegais em algumas delas é antiga e conhecida das autoridades. É o caso da exploração irregular de diamantes na terra dos cinta-larga, em Rondônia, e de ouro em áreas yanomami, em Roraima.
A professora da UFMG Andrea Zhouri classifica o plano do governo como um “retrocesso” e uma “lástima”:
— Os indígenas não serão ouvidos, serão informados sem o poder de dizer não. E aqueles que querem se manter como índios, que desejam manter sua reprodução social, não terão poder de veto.
Para liberar a mineração em faixas de fronteira, o ministério pretende usar um projeto parado no Senado, ainda não aprovado em nenhuma das Casas. A proposta estabelece que a atividade nesses locais terá manifestação apenas opinativa do Conselho de Defesa Nacional. Hoje, é preciso autorização prévia do Conselho.
Fonte: Matéria publicada no Jornal O Globo