Nota Técnica 07 – Arrecadação e uso da CFEM: limitações nos portais de transparência dos municípios minerados

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Nota Técnica 07 – Arrecadação e uso da CFEM: limitações nos portais de transparência dos municípios minerados

A Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) tem ganhado destaque no debate público por constituir uma parcela significativa das receitas em municípios afetados pela extração mineral ou pela infraestrutura a ela vinculada (ferrovias, minerodutos, portos, barragens de rejeito etc.). Nesta perspectiva, o projeto De Olho na CFEM tem buscado aprofundar o debate sobre […]

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