Estamos todos preocupadas com a maneira pela qual o setor mineral está se aproveitando da pandemia de COVID-19 para avançar seu interesse econômico e político e ampliar os riscos que suas atividades apresentam para as comunidades e organizações defensoras dos territórios e do meio ambiente. E não apenas no Brasil, mas no mundo todo.
As organizações internacionaisOrganizações Eartworks (EUA), Institute for Policy Studies (EUA), London Mining Network (UK), Mining Watch (Canada), Research and Degrowth (RnD), Terra Justa, War on Want (UK), Yes to Life No to Mining (Global) elaboraram um manifesto, conjuntamente com muitas organizações aliadas nas Américas e também da África e Ásia-Pacífico para denunciar tais ações. Esperamos que possam nos acompanhar e que nossas vozes sejam contundentes e ouvidas ao redor do mundo.
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração assina o manifesto e convida a todas as organizações, movimentos sociais e militância a assinarem conosco.
Estamos aceitando assinaturas (individuais e organizações) até sexta-feira, 22 de maio.
Nota: O setor global da mineração aproveitando a pandemia da COVID-19: tendências, impactos e respostas
A indústria da mineração é uma das mais poluentes, mortais e destrutivas do mundo. No entanto, até o momento, as respostas das empresas de mineração à pandemia da COVID-19 receberam pouco escrutínio em comparação com outros setores que buscam se beneficiar dessa crise.
As organizações signatárias condenam e rejeitam as maneiras pelas quais o setor da mineração e alguns governos estão aproveitando a pandemia para fabricar falsas oportunidades e aceitação social para o setor da mineração, no presente e no futuro.
Essas ações representam uma ameaça clara e vigente à saúde e à segurança dos trabalhadores, e às comunidades e organizações que lutam há décadas para defender a saúde pública, contra a destruição e devastação de seus territórios pelo extrativismo das mineradoras.
Com base numa análise coletiva realizada com comunidades atingidas, trabalhadores e organizações populares, identificamos as seguintes tendências que ilustram essas ameaças. Uma análise de mais de 500 fontes de mídia, notas de imprensa e relatórios sobre mineração no contexto da COVID-19 informa ainda mais essas descobertas.
Um: as corporações mineradoras decidiram ignorar as ameaças reais da pandemia e continuam operando, usando todos os meios disponíveis.
As empresas mineradoras e muitos governos fizeram pressão para classificar a mineração como “um serviço essencial”, permitindo que as operações continuem apesar dos riscos substanciais que isso representa. Ao fazer isso, põem em grande risco as comunidades, populações rurais e urbanas, e seus próprios trabalhadores. Em muitos casos, as comunidades indígenas e rurais já correm o risco de serem afetadas pelo vírus, especialmente comunidades cuja saúde foi prejudicada pela contaminação gerada pelo extrativismo mineral. Essas comunidades estão lutando para se proteger de possíveis surtos.
Dois: Governos de todo o mundo estão tomando medidas extraordinárias para silenciar protestos legítimos enquanto promovem os objetivos do setor da mineração.
Os governos impuseram restrições à liberdade de associação e ao movimento de pessoas para proteger a saúde pública, sem nenhum escrutínio público ou controle cidadão. No entanto, essas medidas severas e frequentemente militarizadas afetam à capacidade dos povos de defender seus territórios e suas vidas. Aqueles que defendem a terra e o território correm maior risco de violência, tornando-se um alvo direto, e alguns permanecem presos injustamente, expondo-se a riscos adicionais de possível contágio. Os governos também mobilizaram forças estatais (militares e policiais) para reprimir protestos legítimos e pacíficos, especialmente nos casos em que há oposição histórica contra as atividades de uma empresa. Enquanto isso, às empresas mineradoras é permitido continuar operando nesses mesmos territórios. Essas e outras ações beneficiam cínica e injustamente o setor da mineração.
Três: As empresas mineradoras estão usando a pandemia como uma oportunidade para encobrir seu histórico sujo de destruição, apresentando-se como salvadoras públicas conscientes.
Nestes tempos difíceis, quando países inteiros lutam para obter um mínimo de kits de teste para a COVID-19, as mineradoras se orgulham de oferecer milhões de testes de fontes privadas para as comunidades e trabalhadores afetados. Esta não é apenas uma tentativa falsa
e fraca de cobrir os impactos de longo prazo à saúde pública causados constantemente pelas atividades de mineração, e a maneira cruel de agir de muitas dessas mesmas empresas, mas representa um acinte ao bem público em geral e aos esforços coletivos de muitos Estados e comunidades por garantir o acesso do público aos testes, expondo assimetrias óbvias entre corporações multinacionais e Estados no Sul Global. Em alguns casos, as empresas estão oferecendo alimentos diretamente aos moradores, gerando divisão social e comprometendo sua resistência pacífica, num contexto em que não podem se mobilizar devido à pandemia.
Algumas mineradoras estabeleceram fundos de ajuda ou fizeram doações significativas para os ministérios. Essas “doações” diretas em dinheiro não estão apenas longe de serem proporcionais aos impactos reais de suas atividades, mas também representam um risco de corrupção, o que fica evidente quando vemos governos dispostos a enfraquecer medidas de emergência, ou permitir o descumprimento destas, ou simplesmente isentar as mineradoras de cumpri-las.
Quatro: Empresas mineradoras e governos estão usando a crise para promover mudanças regulatórias que favoreçam o setor às custas da vida das pessoas e do planeta.
Enquanto posicionam a mineração como uma atividade essencial hoje e para a recuperação econômica global pós COVID-19, as mineradoras continuam pressionando contra medidas já limitadas, que existem para lidar com os impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos de suas atividades. Impactos que já afetam as comunidades, mas pelos quais as empresas não são responsabilizadas ou questionadas. Isso está sendo feito tanto explicitamente, suspendendo a pouca supervisão e monitoramento ambiental que havia para o setor, quanto implicitamente, tornando mais difícil para as comunidades afetadas obter informações e intervir na concessão de licenças. Diferentes governos fizeram profundas concessões ao setor da mineração, e as empresas agora estão pressionando os governos a tornarem permanente essa desregulamentação.
Ao mesmo tempo, as empresas usam cada vez mais mecanismos supranacionais de Solução de Disputas entre Investidores e Estado (SDIE), integrados em milhares de acordos comerciais bilaterais e multilaterais, para processar governos, especialmente no Sul Global. As empresas continuam apresentando ou ameaçando com ações judiciais de centenas de milhões ou mesmo bilhões de dólares, por decisões tomadas por governos, tribunais e até por organizações de direitos humanos, comprometendo, assim, a soberania nacional para tomar decisões que protejam a saúde pública e atacando a autodeterminação daqueles que lutam para proteger seu bem-estar diante de projetos extrativos. Onde a informação está disponível, as demandas atuais e conhecidas feitas pelo setor da mineração somam mais de US $ 45,5 bilhões, embora o total atual provavelmente seja muito maior. Temem-se novas ameaças em resposta às medidas tomadas durante a pandemia.
Condenamos essas respostas à pandemia da COVID-19 como atos de agressão que exacerbam as ameaças e os riscos que afetam comunidades, povos indígenas, defensores da terra e trabalhadores da mineração que enfrentam isso diariamente.
Rejeitamos a alegação central de que a mineração representa um serviço essencial, nem agora nem no período de recuperação econômica. No contexto de uma crise global de saúde, econômica, ecológica e climática, afirmamos que comunidades saudáveis, povos indígenas, trabalhadores e movimentos sociais são essenciais, e não corporações mineradoras predatórias.
Exortamos os governos nacionais a respeitarem e apoiarem os processos autônomos de organização e autodeterminação das comunidades afetadas pela mineração e dos Povos Indígenas. Informados por seus conhecimentos ancestrais e tradições, seus esforços são vitais
para proteger a saúde de suas comunidades e o meio ambiente, e para garantir a soberania alimentar das populações rurais e urbanas por meio da produção agrícola em pequena escala e outras atividades relacionadas. A “retomada” econômica não deve promover mais mineração, mas sim reconhecer e fortalecer as iniciativas comunitárias.
Apelamos às organizações internacionais de direitos humanos para que prestem muita atenção e condenem ativamente violações de direitos humanos cometidas por governos e empresas mineradoras durante a pandemia e o período de recuperação que se segue.
Manifestamos solidariedade às comunidades da linha de frente, aos Povos Indígenas e aos trabalhadores mais afetados pela crise da COVID-19 e as respostas do setor da mineração. E pedimos a cada um para apoiá-los em suas vitais campanhas por justiça.
Assinam:
Eartworks, EUA
Institute for Policy Studies, EUA London Mining Network, UK Mining Watch Canada
Research and Degrowth (RnD) Terra Justa
War on Want, UK
Yes to Life No to Mining, Global Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
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