Enfrentamento ao Código da Mineração

Em nota, o Comitê denuncia as tentativas de votação do novo Código da Mineração às escuras e expõe os sete postos defendidos pelas organizações que o compõem.

Nota do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração às Audiências Públicas que debatem a proposta de novo Código da Mineração (Agosto/2013)

A expansão da mineração no Brasil nos últimos 10 anos foi gigantesca. O valor total da produção cresceu 550%. Em volume, esse crescimento também foi significativo, a extração de zinco cresceu 648%, a de cobre 598% e a de ferro 88%. O setor mineral brasileiro está entre os recordistas em lucratividade e a arrecadação dos royalties da mineração, através da CFEM, saltou de R$ 326 milhões em 2004 para 835 milhões em 2012. Esse boom do mercado mineral brasileiro fez com que se reacendessem os interesses em torno da modificação do marco legal da mineração no Brasil.

Infelizmente, essas enormes cifras e cifrões, escondem o rastro de destruição que a expansão da mineração vem deixando nos territórios. Porque os lucros da mineração não vem da valorização de papéis nas bolsas de valores. O aumento do lucro da mineração vem da ampliação da extração de uma quantidade cada vez maior de bens naturais das entranhas da terra a um custo cada vez menor. Quanto mais invisíveis forem os impactos às comunidades e ao meio ambiente, maiores serão os lucros. Por isso, em geral, prefere-se fingir que a mineração ocorre no espaço vazio, sem pessoas, sem natureza, sem comunidades.

A mineração consumiu mais de 5 quatrilhões de litros de água em 2012 e o setor foi recordista no crescimento de pedidos de outorgas para uso d’água. Ao mesmo tempo, poluiu uma série de rios e águas subterrâneas. O crescimento da mineração também redundou no aumento do número de mortes, mutilações e adoecimento dos trabalhadores da mineração, apenas em 2013, cerca de 20 trabalhadores já morreram trabalhando. Além disso, centenas de comunidades por todo Brasil vem sofrendo cotidianamente com os impactos da mineração e de sua logística, que muitas vezes inviabilizam seus modos de viver e conviver nos territórios. Além disso, conforme se duplica ou triplica a extração mineral no país, cenários apontados pelo governo no Plano Nacional de Mineração 2030, o tempo das reservas é diminuído pela metade ou em sua terça parte. Trata-se de bens naturais finitos e não renováveis.

Após todo um processo de sigilo antidemocrático em torno da proposta de novo código, o que vemos é que ela fecha os olhos e se cala diante desses problemas. Não há qualquer menção aos impactos às comunidades e à água, por exemplo. As menções feitas ao meio ambiente são genéricas e pouco efetivas. Não temos dúvidas em afirmar: a proposta de novo código apresentada pelo governo, em relação às salvaguardas socioambientais, é pior do que o Código em vigor. Representa um retrocesso. O artigo 54 do Código do General Castello Branco afirma que os titulares das concessões de lavra terão que se responsabilizar por “danos e prejuízos causados a terceiros”, “promover a segurança e a salubridade das habitações do local”, “evitar a poluição do ar, ou da água” e “proteger e conservar as fontes de água”. A proposta apresentada sequer cita estas questões.

A mineração não é apenas um negócio, ela traz consigo uma série de dimensões associadas. Se o código se mantiver como está será um código do mercado da mineração, do negócio mineral e não da atividade mineral em seu conjunto. Parece que a ditadura militar brasileira teve mais sensibilidade para estes aspectos relacionados aos impactos da mineração do que o governo atual. Esperamos que o Congresso Nacional faça as modificações necessárias para corrigir esta que seria uma desmoralização da democracia brasileira. Esperamos que os direitos das comunidades sejam respeitados, que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado também seja respeitado. Queremos um código que não se omita diante dessas questões.

Para isso, nós do Comitê Nacional sugerimos 7 pontos que devem ser incorporados ao projeto de lei, são eles:

1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira

2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras

3 –  Respeitar taxas e ritmos de extração

4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração

5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos

6 – Respeitar e proteger os Direitos dos Trabalhadores

7 – Garantir que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

Sem a incorporação destas perspectivas o novo código da mineração a mudança na legislação que proposta, representará um retrocesso e não um avanço.

Assinam essa nota:

4 Cantos do Mundo (MG)

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

ADEA Ibaiti

Articulação Antinuclear Brasileira

Articulação Antinuclear do Ceará

Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas (MG)

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale – AV

Articulação Popular São Francisco Vivo – APSFV

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

Associação Cerrado Vivo para Proteção da Biodiversidade – CERVIVO  (MG)

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI  (SC)

Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC

Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale – APHAA-BV (MG)

Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRA (MG)

Associação para Gestào Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ  (MG)

Associação PRIMO – Primatas da Montanha  (MG)

Brasil Pelas Florestas

Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania

Campanha contra o Mineroduto da Ferrous (MG)

Cáritas Diocesana de Sobral (CE)

Centro de Ecologia Integral de Betim – CEIB  (MG)

Centro de Estudos e Defesa Ambiental de Morretes

CEPASP (PA)

Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de MG

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comitê de Solidariedade do Instituto Santo Tomás de Aquino

Conlutas

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Pastoral dos Pescadores

Consulta Popular

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ

Educafro Minas (MG)

FADA Força Ação e Defesa Ambiental

FASE

FBOMS

Fórum Carajás

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental

Fórum Paraná – Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná

Frente de Luta pelos Direitos Humanos

Fundação ANINPA Brasil

Fundação Esquel (DF)

Greenpeace

Grupo Ecológico Maitan

Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA – GEDMMA

Grupo de Trabalho Amazônico – GTA

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT

Henfil – Educação e Sustentabilidade (SP)

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto Caracol – iC

Instituto Cidades Sustentáveis – ICS

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

Instituto de Proteção Ambiental de Cascavel

Instituto ORGANOS Paraná

Instituto Redecriar (SP)

Instituto Socioambiental – ISA

Justiça Global

Justiça nos Trilhos (MA e PA)

Juventude Atingida pela Mineração (PA e MA)

Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

Levante Popular da Juventude

MAE Movimento de Ação Ecológica

Marcha Mundial de Mulheres -MMM

Mater Nature – Instituto de Estudos Ambientais (PR)

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (MG)

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM

Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela (MG)

Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM  (MG)

Movimento Xô Mineradoras

Nos Ambiente

Núcleo Amigos da Terra/Brasil

Observatório Metropolitano Ambiental de Curitiba

Observatórios de Controle Social do 3º Setor

ONG Bandeira Verde

ONG Campos Gerais

OSCIP Guarany

Pastorais Sociais / CNBB

Pastoral da Juventude Rural (GO)

Pedra no Sapato

Rede Axé Dudu

Rede Brasileira de Ecossocialistas

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Causa Comum

Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA

Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação – JUPIC

Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia  – SINFRAJUPE

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – SINDIQUÍMICA

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás (PA)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha (MG)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia (MG)

Sindicato Metabase Inconfidentes (MG)

Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT (ES)

Sociedade Brasileira de Sustentabilidade SBS

SOS Serra da Piedade (MG)

SOSMAR

Valor Natural

VIVAT International

Dep. Estadual Durval Ângelo – PT-MG

Dep. Federal Alfredo Sirkis – PV – RJ

Dep. Federal Chico Alencar – PSOL-RJ

Dep. Federal Domingos Dutra – PT – MA

Dep. Federal Ivan Valente – PSOL – SP

Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL – RJ

Dep. Federal Padre João – PT-MG

Dep. Federal Ricardo Tripoli – PSDB – SP

Dep. Federal Walter Feldmann – PSDB – SP

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

Rede Sustentabilidade

Divulgação na imprensa:

https://exame.abril.com.br/brasil/documento-e-comite-debatem-regulamentacao-da-mineracao/