Em nota, de 30 de março, a Comissão Episcopal Pastoral Especial Ecologia Integral e Mineração (CEEM) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), aponta a preocupação de que o setor minerário do Brasil não tenha paralisado suas atividades em tempos de disseminação do coronavírus. Tal fato, segundo a nota, coloca em risco a vida dos trabalhadores e operadores das minas, bem como os trabalhadores terceirizados que continuam suas rotinas de trabalho normalmente, colocando em risco os colegas, seus familiares e as comunidades onde vivem ou que encontram em seu trajeto de trabalho. Leia a íntegra abaixo.
COVID-19: MINERADORAS NÃO PARALISAM SUAS ATIVIDADES
Trabalhadores em Risco
“Viu, sentiu compaixão e cuidou dele” (Lc 10, 33-34)O mundo inteiro vivencia o grande desafio da COVID-19. Diversos países e setores da sociedade têm tomado medidas significativas para conter o avanço do vírus; o Vaticano, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as Dioceses e Prelazias suspenderam todas as atividades que são possíveis focos de disseminação. No dia 27 de março, na Praça de São Pedro, em Roma, por ocasião da bênção extraordinária Urbi et Orbi (para a cidade e o mundo) Papa Francisco disse: “É tempo de separar aquilo que é necessário daquilo que não é (…) Estamos todos no mesmo barco, todos”.
Preocupa-nos o fato de o setor minerário não ter paralisado suas atividades. Repudiamos ações do Governo Federal, como a Portaria nº 135/GM, de 28 de março de 2020, do Ministério das Minas e Energia, que autoriza o setor a manter suas atividades, não respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde, que estão sendo assumidas pelo mundo inteiro. Além do mais, se compararmos as normas que restringem as atividades NÃO essenciais, não há a menor dúvida que a cadeia produtiva da indústria minerária, não se enquadra como essencial de acordo do DECRETO 10.292/2020. Uma mera Portaria publicada pelo Ministro das Minas e Energia, não tem efeito para dar interpretação mais flexível do que as normas restritivas do Decreto. Por ordem da hierarquia das normas, portaria interna não tem força para modificar as restrições impostas por Leis, Decretos e Recomendações Internacionais.
Os trabalhadores e operadores das minas, bem como os trabalhadores terceirizados continuam suas rotinas de trabalho normalmente, colocando em risco os colegas, seus familiares e as comunidades onde vivem ou que encontram em seu trajeto de trabalho. O que se observa é que as empresas, ao manterem suas atividades econômicas, protegem somente seus diretores que trabalham em casa (Home Office), enquanto seus trabalhadores permanecem expostos ao risco.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a mineração é um setor extremamente insalubre; as cidades mineradas, em sua grande maioria, possuem alto índice de câncer, doenças respiratórias e contaminações, tornando assim ainda mais frágil a resistência das pessoas às consequências da contaminação pelo vírus.
Avaliamos contraditória a propaganda de algumas empresas mineradoras que oferecem recursos pontuais para a emergência do coronavírus, enquanto continuam mantendo seus trabalhadores expostos ao risco de contaminação, atrasando o pagamento das multas ambientais e trabalhistas e se beneficiando de maneira muito mais consistente através das isenções fiscais e evasão de divisa para o exterior.
Pelo momento delicado que vivemos, no intuito de resguardar os trabalhadores e a sociedade, reivindicamos a paralisação das atividades de mineração enquanto o País estiver ameaçado pela pandemia e a garantia dos empregos e salários dos trabalhadores diretos e indiretos de forma integral.
Suplicando as bênçãos de Deus, nas proximidades da Páscoa de Jesus e nossa, desejamos que o Espírito Santo nos fortaleça na construção de uma cultura de vida e não de morte.
Brasília-DF, 30 de março de 2020
Comissão Episcopal Pastoral Especial Ecologia Integral e Mineração
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil