Post Fixo 2

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Mineração em Terra Indígena – Projeto de Lei 191/2020

Desde a Constituinte de 1988, existe interesse do Setor Mineral em se apropriar dos bens minerais existentes nas Terras Indígenas (TI). Mesmo com o processo de grandes mobilizações na década de 1980, que conseguiu garantir alguns avanços na Constituição, essa parte da exploração em TI, ficou em aberto para ser regulamentada posteriormente – esse foi […]

11 setembro, 2020 9:58 am
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