5 nomes foram indicados pelo presidente. DNPM será extinto em 5 de dezembro.
Medida assinada por Michel Temer cria a Agência Nacional de Mineração
O presidente Michel Temer (MDB) publicou decreto que instala a ANM (Agência Nacional de Mineração) e aprova sua estrutura regimental. Divulgado nesta 3ª feira (27.nov.2018) no DOU (Diário Oficial da União), o texto também aprova 5 nomes para cargos em comissão da agência.
O decreto (íntegra) só entrará em vigor em 5 de dezembro de 2018, quando a ANM entrará em “pleno exercício de suas atribuições“. O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão que atua no setor, será extinto.
A nova agência foi criada em dezembro de 2017. A ANM terá a função de regular e fiscalizar o setor de mineração. O órgão é vinculado ao Ministério de Minas e Energia e será liderado por uma diretoria colegiada, composta por 5 nomes.
As indicações foram feitas pelo presidente, com base em 3 condições: formação superior, reputação ilibada e notória reputação no setor da agência reguladora. Os indicados foram sabatinados na Comissão de Infraestrutura e aprovados pelo Senado.
Nesta 3ª feira (27.nov), os senadores aprovaram o último nome para compor o colegiado, a geóloga Débora Puccini. Eis a 1ª diretoria da agência reguladora:
Fonte: Poder 360 / Diário Oficial da União