Proibir, restringir, resistir… para alargar o campo das possibilidades.

Carta de Muriaé por territórios livres de mineração

Nós, comunidades, organizações e movimentos de 15 estados brasileiros, reunidos na Serra do Brigadeiro (Muriaé/MG) entre 12 e 15 de agosto de 2019, no Seminário Nacional “Diferentes Formas   de   Dizer   Não:   experiências   de   proibição,   resistência   e   restrição   à   mineração”, reafirmamos que a mineração é uma atividade destruidora dos ambientes, dos ecossistemas, da   biodiversidade   e   de   vidas   humanas,   prejudicando   crianças,   jovens,   adultos,   idosos, mulheres, homens, LGBTTs e povos tradicionais que habitam os territórios expropriados pelas empresas mineradoras.

Os crimes  cometidos pelas mineradoras  em  Mariana e  Brumadinho  comoveram  a sociedade brasileira   e   o   mundo   e   demonstraram   os   poderes   destrutivos,   desumanos,   cruéis   e indiferentes  desse  setor  frente  às  comunidades,  aos  trabalhadores  e  trabalhadoras  e  às necessidades reais de toda a sociedade brasileira. O desrespeito aos direitos básicos praticados por   essas   empresas   atinge   também   os   trabalhadores   e   trabalhadoras   da   mineração, apontando a necessidade de se construir lutas e pautas conjuntas rumo a uma transformação estrutural do modelo mineral brasileiro, em que sejam questionadas as bases de produção e consumo que sustentam essa cadeia movida à violência e violação de direitos.

A  mineração  está  assentada  em  interesses  de  lucros  acima  de  tudo  se  beneficiando  e agravando as múltiplas injustiças históricas como o racismo, o etnocentrismo, o machismo e o patriarcado, impactando as comunidades negras, indígenas, pescadores e pescadoras e outros povos tradicionais, populações urbanas e camponesas, afetando a diversidade sociocultural e invisibilizando  e/ou  inferiorizando  a  existência  dos  povos  e  comunidades,  violentando  e criminalizando suas lutas e modos de vida.

Nesse contexto, é necessário tomar atitudes éticas e urgentes, dentre as quais reconhecer e instituir  Territórios  Livres  de  Mineração.  Libertar  os  territórios  e  os  povos  da  violência  das mineradoras deve ser um compromisso  urgente de toda a sociedade e do Estado, pois dizer NÃO  à  mineração  significa  dizer  SIM  às  múltiplas  potências  e  alternativas  de  produção  e diversidade   sociocultural,   aos   ecossistemas   e   à   biodiversidade.   Significa   garantir   Água, Alimento,   Terra,   Território   e   Florestas   que   geram   benefícios   para   além   das   fronteiras territoriais das comunidades e sujeitos que produzem e preservam esses bens comuns.

Dizer  NÃO  significa  recusar  a  lógica  de  dependência econômica  que  a mineração  impõe  aos municípios   minerados,   ante   a   finitude   dos   minérios   e   a   permanência   dos   passivos   e contaminações  deixados  nos  territórios,  para  dizer  SIM  a  outras  atividades  econômicas  que sejam  socialmente  justas  e  ambientalmente  sustentáveis,  como  a  agricultura  familiar,  a agroecologia,  o  turismo  de  base  comunitária  e  ecológica,  o  agroextrativismo  e  os  modos tradicionais  de  trabalhar,  produzir  e  viver  dos  povos  e  comunidades,  capazes  de  garantir  a Soberania e Segurança Alimentar.

Nesse  processo  é  justo  reconhecer  os  esforços  e  acúmulos  das  comunidades  violadas  que carregam  histórias  de  organização  e  de  conhecimentos  ancestrais,  de  práticas  milenares  ou inventivas de produção e organização social que não são apenas alternativos à mineração, mas sobretudo vinculadas e comprometidas com a vida.

Essas  comunidades,  junto  com  seus  parceiros  criaram  e  implementaram  em  suas  lutas  por sobrevivência  de  si  e  de  seus  territórios  diferentes  formas  de  enfrentar  essas  violências quando  o  Estado  e  a  sociedade,  de  um  modo  geral,  não  se  atentam,  ou  desconsideram,  as riquezas  econômica,  social,  política,  cultural  e  espiritual  dos  povos.  As  comunidades  têm histórias  próprias,  de  organização  comunitária,  e  busca  de  acesso  às  instituições  e  políticas públicas,   legislações   nacionais   e   internacionais   e   construção   de   alianças   com   múltiplos sujeitos,   estando,   portanto   capazes   de   aportar   para   a   sociedade   brasileira   profundos conhecimentos e práticas que rompam com os ciclos de violência da mineração e dos sujeitos que a implementam e/ou a defendem.

Portanto, reiterando os compromissos com a vida, com a solidariedade, o bem comum, o bem viver e a diversidade, reafirmamos o direito da sociedade de dizer NÃO à mineração.

Muriaé, 15 de Agosto de 2019

Assentamento Silvio Rodrigues

AAB – Articulação Antinuclear Brasileira

ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

Ação Sindical Mineral

AGrUPa Aldeia Tuxá Campos Itacuruba-PE

Aliança em prol da APA da Pedra Branca

ARPA – Associação Regional dos Produtores/as Agroecológicos

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale Articulação Somos Todos Atingidos

Associação Brasileira de Agroecologia

Associação comunitária rural povoado Itapicuru e Adjacências

Associação dos Agricultores Familiares da Barroca do Faleiro e Adjacências

Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos

Associação dos promotores da cultura e cidadania – PROVIDA

Associação Quilombola de Queimados

Atingidos Santa Cruz Cáritas Diocesana de Leopoldina

Ceifar Centro de Integração na Serra da Misericórdia

Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata

CNPCT – Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais

Coletiva Popular de Mulheres da Zona Oeste

Comissão de Enfrentamento à Mineração na Serra do Brigadeiro

Comissão de Enfrentamento contra a mineração de Muriaé

Comissão Pastoral da Terra – BA

Comitê Nacional em defesa dos territórios frente à mineração

Comunidade João Barroca

Comunidade quilombola de Santa Rosa dos Pretos

Comissão Pro Índio – SP

Comissão Pastoral da Terra – MG

Diretório Municipal do PT em Ibirité

EAACONE- Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira

FASE

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

FEAGLE – Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento

Agroextrativista da Gleba Lago Grande

FOIRN – Federação das organizações indígenas do Rio Negro

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais

Frente Brasil Popular Médio Paraopeba

Grupo de Estudos de Agricultura Urbana (AUÊ! UFMG)

Instituto Terramar

IBASE

Iracambi

JPT Muriaé

Justiça Global

Laboratório de Estudos em Geopolítica do Capitalismo/UFV LEGEC-UFV

Levante Popular da Juventude

MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração

Mandato Betão

MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens

Movimento Fora Fosfateira

Movimento Serra Sempre Viva

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

NEAP Núcleo Tramas/UFC

Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil

Pacab

PACS

POEMAS

Justiça nos Trilhos

Rede Carioca de Agricultura Urbana

Rede IBEIDS

Rede Brasileira de Justiça Ambiental Setorial de Direitos Humanos do PT

Sindicatos dos trabalhadores da mineração – MINEIROS Sindicato Metabase Inconfidentes

UPP CAMAQUÃ