Diferentes Formas de Dizer Não – Experiências Internacionais de resistência, restrição e proteção no extrativismo mineral.
Livro traça rota do ‘não à mineração’ pelo mundo
Publicação lançada pela FASE, em parceria com grupos de pesquisa de universidades federais, reúne estudos de casos sobre a resistência à mineração em seis países
A FASE, em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (NESSA/UFF) e com o Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS/UFJF), acaba de lançar o livro “Diferentes Formas de Dizer Não – Experiências internacionais de resistência, restrição e proibição ao extrativismo mineral”. A publicação retrata impactos da extração de recursos minerais em distintos países: Argentina, Peru, Costa Rica, Estados Unidos, Filipinas e Equador.
Primeiramente, destaca como o tratamento privilegiado é concedido às atividades extrativas minerais na legislação brasileira, ressaltando os crescentes impactos ambientais por ela induzidos. Em seguida, por meio de estudos de caso, demonstra que a exploração mineral em larga escala tem produzido desigualdade e violado direitos em todo o mundo. Mas a pesquisa vai além: mapeia as estratégias das comunidades afetadas, organizações e movimentos sociais para resistir às violações, à contaminação e à devastação ambiental provocada pela mineração e extração de petróleo.
Interesse nacional?
A Constituição Federal diz que as jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta do solo, para conceder, no interesse nacional, o direito de pesquisa e exploração. Por outro lado, o livro informa que o código mineral vigente estabelece que a autorização para extrair minérios pode ser recusada em caso de ser prejudicial ao bem público ou comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial, a juízo do governo.
Entretanto, na avaliação de Julianna Malerba, assessora nacional da FASE e organizadora da publicação, “tem sido recorrente a defesa, dentro do próprio Estado, da prioridade da mineração frente a outras atividades, mesmo aquelas que também devem ser exercidas, segundo a Constituição, em prol do interesse nacional, como é o caso da reforma agrária”. Ela destaca, ainda, a distribuição desigual dos custos ambientais e culturais da expansão das fronteiras de mineração, que atinge principalmente a vida de populações historicamente vulnerabilizadas , como trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e moradores de áreas periféricas de cidades onde se instalam empreendimentos ligados à cadeia da mineração e do petróleo.
Inspirações para o Brasil
Por aqui, articulações como a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e o Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração (CNDTM) têm denunciado que o processo de revisão do código mineral brasileiro acompanha a paralisação das titulações de terras. O novo texto, em análise no Congresso Nacional, de acordo com Julianna, “seguramente limitaria as políticas de conservação da biodiversidade e o reconhecimento de direitos territoriais de populações tradicionais”.
Diante dos possíveis retrocessos de direitos adquiridos e da expansão da mineração no Brasil, a publicação tem como objetivo fornecer subsídios para a sociedade civil brasileira, em uma perspectiva de aprofundar o debate e a definição de Áreas Livres de Mineração (ALMs). Por meio da sistematização de “experiências bem sucedidas” no exterior, o livro destaca que novos valores e formas de produção e reprodução social, alternativos à extração insustentável de minérios, têm ganhado visibilidade.
De acordo com os pesquisadores que escreveram “Diferentes Formas de Dizer Não – Experiências internacionais de resistência, restrição e proibição ao extrativismo mineral”, as lições para o Brasil apreendidas com os casos pesquisados mostram que os mecanismos de proibição e restrição às atividades minerais “representam um dos meios pelos quais a sociedade acumula forças para contestar os rumos do desenvolvimento do país e disputar um projeto de sociedade contra-hegemônico, comprometido com a sustentabilidade e a democracia”.
Baixe o PDF:
https://fase.org.br/wp-content/uploads/2015/01/DIFERENTES-FORMAS-DE-DIZER-NAO-WEB-2.pdf