O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração manifesta sua solidariedade à Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) e repudia veementemente os atos de violência política e racismo institucional ocorridos durante a votação do Projeto de Lei nº 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, no plenário da Câmara dos Deputados
Durante a sessão, a deputada teve seu pedido para realizar uma ‘questão de ordem’ ignorado. Além disso, foi alvo de manifestações desrespeitosas em relação ao seu cocar e demais símbolos culturais e ancestrais, profundamente representativos da identidade e luta dos povos indígenas.
Apesar da violência simbólica e verbal, Célia Xakriabá não se calou. Denunciou com coragem os retrocessos contidos no PL da Devastação, que desconsidera frontalmente o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme garantido pela Convenção 169 da OIT. Esse direito é fundamental para assegurar a participação efetiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais nas decisões que impactem seus territórios, modos de vida e culturas.
O avanço desse projeto representa uma ameaça grave à proteção ambiental e aos direitos coletivos, podendo afetar diretamente 32,6% das Terras Indígenas e 80,1% dos Territórios Quilombolas. Nesse sentido, reafirmamos nosso compromisso inabalável com a defesa dos territórios e expressamos nosso apoio a Deputada Célia Xakriabá
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
17 de julho de 2025.