O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração foi lançado no dia 29 de maio de 2013,em Brasília. Formado por diversas organizações da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental, a Confederação Nacional do Bispos do Brasil (CNBB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração , Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Rede Justiça nos Trilhos (JNT), entre outras. Ao todo 48 organizações estiveram presente no lançamento, atualmente o Comitê é formado por mais de 100 organizações. E desde sua criação, tem como objetivo “ser mais uma voz no debate sobre o novo Código Mineral, para além do governo e das empresas”.
Foto: Mídia Ninja
A construção coletiva e adesão unânime das entidades ao Comitê mostrou a preocupação comum com o avanço desenfreado da mineração e dos seus impactos socioambientais. O comitê lançou na data, um manifesto no qual pontuava alguns dos temas que deveriam ser incluídos no debate, como a definição de áreas livres de mineração, por meio de um zoneamento territorial; a exigência de garantias para evitar acidentes ambientais e assegurar o adequado fechamento das minas; o direito das comunidades afetadas de dizer não ao empreendimento, dentre outros.
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O Plano Nacional de Mineração 2030 previa o aumento acelerado da exploração mineral no país, que já é o maior produtor mineral da América Latina e vem dependendo cada vez mais da exportação de produtos primários, num crescente processo de desindustrialização e de precarização das condições de trabalho. Por essa razão, como destacado no evento, o objetivo do comitê é debater não apenas o Código de Mineração, mas também o modelo de desenvolvimento.
Durante a plenária foi debatido que uma das questões que deveriam estar presentes no novo código mineral seria a consulta às comunidades impactadas, sobretudo aquelas objeto da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o são as indígenas e quilombolas. A mineração em terras indígenas depende de lei específica, que está sendo discutida no Congresso Nacional. Em terras de quilombos, no entanto, não há nenhuma definição específica.
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A construção de diálogos e consensos em torno do Comitê tem permitido amplificar o debate sobre os impactos nos territórios e sobre a necessidade de se avançar na construção de um marco que considere temas como os direitos dos trabalhadores da mineração, planos de fechamento de minas, processos vinculantes de consulta às populações atingidas.
No mesmo dia do lançamento do Comitê, dia 29 de maio de 2013, o ministro de minas e energia, Edson Lobão, anunciou que o Código da Mineração seria enviado em junho, pelo governo federal ao Congresso Nacional. Um dos pontos elencados como desafios pelo grupo foi a falta de participação da sociedade na construção do texto do projeto elaborado para o setor.
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Entre os pontos de consenso construídos e defendidos pelo Comitê está a necessidade de um maior debate público do governo com a sociedade sobre a política mineral e seu marco legal.
Era consenso que a legislação que regia a questão da mineração no Brasil estava ultrapassada e que precisava ser transformada, mas tem que ser transformada com a participação da sociedade civil, com a participação dos trabalhadores, das populações diretamente atingidas, mas do conjunto da sociedade.
O lançamento foi transmitido: https://www.youtube.com/watch?v=qGjiDRxIfII
O lançamento foi amplamente divulgado pela mídia. Abaixo algumas matérias publicadas:
Revista Exame: https://exame.abril.com.br/brasil/documento-e-comite-debatem-regulamentacao-da-mineracao/