Em nota, o Comitê denuncia as tentativas de votação do novo Código da Mineração às escuras e expõe os sete postos defendidos pelas organizações que o compõem.
Nota do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração às Audiências Públicas que debatem a proposta de novo Código da Mineração (Agosto/2013)
A expansão da mineração no Brasil nos últimos 10 anos foi gigantesca. O valor total da produção cresceu 550%. Em volume, esse crescimento também foi significativo, a extração de zinco cresceu 648%, a de cobre 598% e a de ferro 88%. O setor mineral brasileiro está entre os recordistas em lucratividade e a arrecadação dos royalties da mineração, através da CFEM, saltou de R$ 326 milhões em 2004 para 835 milhões em 2012. Esse boom do mercado mineral brasileiro fez com que se reacendessem os interesses em torno da modificação do marco legal da mineração no Brasil.
Infelizmente, essas enormes cifras e cifrões, escondem o rastro de destruição que a expansão da mineração vem deixando nos territórios. Porque os lucros da mineração não vem da valorização de papéis nas bolsas de valores. O aumento do lucro da mineração vem da ampliação da extração de uma quantidade cada vez maior de bens naturais das entranhas da terra a um custo cada vez menor. Quanto mais invisíveis forem os impactos às comunidades e ao meio ambiente, maiores serão os lucros. Por isso, em geral, prefere-se fingir que a mineração ocorre no espaço vazio, sem pessoas, sem natureza, sem comunidades.
A mineração consumiu mais de 5 quatrilhões de litros de água em 2012 e o setor foi recordista no crescimento de pedidos de outorgas para uso d’água. Ao mesmo tempo, poluiu uma série de rios e águas subterrâneas. O crescimento da mineração também redundou no aumento do número de mortes, mutilações e adoecimento dos trabalhadores da mineração, apenas em 2013, cerca de 20 trabalhadores já morreram trabalhando. Além disso, centenas de comunidades por todo Brasil vem sofrendo cotidianamente com os impactos da mineração e de sua logística, que muitas vezes inviabilizam seus modos de viver e conviver nos territórios. Além disso, conforme se duplica ou triplica a extração mineral no país, cenários apontados pelo governo no Plano Nacional de Mineração 2030, o tempo das reservas é diminuído pela metade ou em sua terça parte. Trata-se de bens naturais finitos e não renováveis.
Após todo um processo de sigilo antidemocrático em torno da proposta de novo código, o que vemos é que ela fecha os olhos e se cala diante desses problemas. Não há qualquer menção aos impactos às comunidades e à água, por exemplo. As menções feitas ao meio ambiente são genéricas e pouco efetivas. Não temos dúvidas em afirmar: a proposta de novo código apresentada pelo governo, em relação às salvaguardas socioambientais, é pior do que o Código em vigor. Representa um retrocesso. O artigo 54 do Código do General Castello Branco afirma que os titulares das concessões de lavra terão que se responsabilizar por “danos e prejuízos causados a terceiros”, “promover a segurança e a salubridade das habitações do local”, “evitar a poluição do ar, ou da água” e “proteger e conservar as fontes de água”. A proposta apresentada sequer cita estas questões.
A mineração não é apenas um negócio, ela traz consigo uma série de dimensões associadas. Se o código se mantiver como está será um código do mercado da mineração, do negócio mineral e não da atividade mineral em seu conjunto. Parece que a ditadura militar brasileira teve mais sensibilidade para estes aspectos relacionados aos impactos da mineração do que o governo atual. Esperamos que o Congresso Nacional faça as modificações necessárias para corrigir esta que seria uma desmoralização da democracia brasileira. Esperamos que os direitos das comunidades sejam respeitados, que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado também seja respeitado. Queremos um código que não se omita diante dessas questões.
Para isso, nós do Comitê Nacional sugerimos 7 pontos que devem ser incorporados ao projeto de lei, são eles:
1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira
2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras
3 – Respeitar taxas e ritmos de extração
4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração
5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos
6 – Respeitar e proteger os Direitos dos Trabalhadores
7 – Garantir que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
Sem a incorporação destas perspectivas o novo código da mineração a mudança na legislação que proposta, representará um retrocesso e não um avanço.
Assinam essa nota:
4 Cantos do Mundo (MG)
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
ADEA Ibaiti
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação Antinuclear do Ceará
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas (MG)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale – AV
Articulação Popular São Francisco Vivo – APSFV
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
Associação Cerrado Vivo para Proteção da Biodiversidade – CERVIVO (MG)
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI (SC)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale – APHAA-BV (MG)
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA AMASERRA (MG)
Associação para Gestào Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ (MG)
Associação PRIMO – Primatas da Montanha (MG)
Brasil Pelas Florestas
Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous (MG)
Cáritas Diocesana de Sobral (CE)
Centro de Ecologia Integral de Betim – CEIB (MG)
Centro de Estudos e Defesa Ambiental de Morretes
CEPASP (PA)
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comitê de Solidariedade do Instituto Santo Tomás de Aquino
Conlutas
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral dos Pescadores
Consulta Popular
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
Educafro Minas (MG)
FADA Força Ação e Defesa Ambiental
FASE
FBOMS
Fórum Carajás
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental
Fórum Paraná – Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fundação ANINPA Brasil
Fundação Esquel (DF)
Greenpeace
Grupo Ecológico Maitan
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA – GEDMMA
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT
Henfil – Educação e Sustentabilidade (SP)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Caracol – iC
Instituto Cidades Sustentáveis – ICS
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto de Proteção Ambiental de Cascavel
Instituto ORGANOS Paraná
Instituto Redecriar (SP)
Instituto Socioambiental – ISA
Justiça Global
Justiça nos Trilhos (MA e PA)
Juventude Atingida pela Mineração (PA e MA)
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Levante Popular da Juventude
MAE Movimento de Ação Ecológica
Marcha Mundial de Mulheres -MMM
Mater Nature – Instituto de Estudos Ambientais (PR)
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA (MG)
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração – MAM
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela (MG)
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM (MG)
Movimento Xô Mineradoras
Nos Ambiente
Núcleo Amigos da Terra/Brasil
Observatório Metropolitano Ambiental de Curitiba
Observatórios de Controle Social do 3º Setor
ONG Bandeira Verde
ONG Campos Gerais
OSCIP Guarany
Pastorais Sociais / CNBB
Pastoral da Juventude Rural (GO)
Pedra no Sapato
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Causa Comum
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação – JUPIC
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – SINDIQUÍMICA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás (PA)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha (MG)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia (MG)
Sindicato Metabase Inconfidentes (MG)
Sindicato Unificado da Orla Portuária – SUPORT (ES)
Sociedade Brasileira de Sustentabilidade SBS
SOS Serra da Piedade (MG)
SOSMAR
Valor Natural
VIVAT International
Dep. Estadual Durval Ângelo – PT-MG
Dep. Federal Alfredo Sirkis – PV – RJ
Dep. Federal Chico Alencar – PSOL-RJ
Dep. Federal Domingos Dutra – PT – MA
Dep. Federal Ivan Valente – PSOL – SP
Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL – RJ
Dep. Federal Padre João – PT-MG
Dep. Federal Ricardo Tripoli – PSDB – SP
Dep. Federal Walter Feldmann – PSDB – SP
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Rede Sustentabilidade
Divulgação na imprensa:
https://exame.abril.com.br/brasil/documento-e-comite-debatem-regulamentacao-da-mineracao/