Propostas Institucionais

É de conhecimento de grande parte da sociedade brasileira que o atual Presidente do país possui diversas divergências nos âmbitos políticos e econômicos com a maior parte das organizações que representam as populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, sem terras e camponesas do país. Os discursos políticos, as deliberações dos órgãos governamentais, e as propostas de lei […]

É sabido por muitos que atuam na pauta da mineração que o antigo Departamento de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM) está há muitos anos passando por um sucateamento profundo. Desde as discussões de reformulação do Código de Minas  – onde estava prevista a criação da agência – que a realidade do […]

Desde o debate da Constituinte, que culminou na Constituição Federal de 1988, alguns temas não foram consenso entre os atores políticos envolvidos, de um lado o empresariado e de outro os trabalhadores e as populações tradicionais. Tampouco as mobilizações construídas na década de 1980 conseguiram avançar mais do que o texto final da CF. Um […]

 No ano de 2017, ainda sob o Governo do Michel Temer (MDB), o Ministério de Minas e Energia sob o comando de Fernando Coelho Filho (PSB, atualmente no DEM) construiu um discurso político para a mineração dentro do MME baseado na “segurança jurídica” e na agilidade dos processos para atrair investimentos internacionais. Esta política se […]

Os anos de 2015/16 foram marcados pelas disputas institucionais entre o “centrão” do Congresso Nacional e o Partido dos Trabalhadores (PT) e suas alianças mais tradicionais pelo controle da agenda política e econômica do Governo Federal. A divergência de projetos tornou insustentável a aliança entre setores do capital interno e os interesses do capital internacional […]

Em meados de julho de 2020, o Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a atualização dos estudos sobre o potencial geológico brasileiro para atrair investimentos internacionais no setor, como forma de alavancar a economia. Essa proposta é somente uma sistematização das políticas que o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de […]

Por Bruno Milanez[1] Desde o anúncio dos primeiros casos de COVID-19 no Brasil, os jornais continuaram noticiando a intensificação da mineração ilegal na Amazônia. Essa atividade vem ampliando o desmatamento na região, contribuindo para a contaminação dos rios e, agora, aumentando o risco de propagação do SARS-Cov-2 em territórios onde vivem Povos Indígenas e comunidades […]

Desde a Constituinte de 1988, existe interesse do Setor Mineral em se apropriar dos bens minerais existentes nas Terras Indígenas (TI). Mesmo com o processo de grandes mobilizações na década de 1980, que conseguiu garantir alguns avanços na Constituição, essa parte da exploração em TI, ficou em aberto para ser regulamentada posteriormente – esse foi […]

A legislação que organiza todo o processo para a exploração mineral no país é construída a partir do Executivo e do Legislativo. No esforço de acompanhar as movimentações políticas dos dois poderes, essa aba do site se deterá nas iniciativas de alteração da regulação do setor mineral. As propostas são divididas da seguinte maneira: Nas […]