OS TRATORES ESTÃO PRONTOS PARA DERRUBAR A COMUNIDADE DO CAJUEIRO, EM SÃO LUÍS-MA!
Foto: Justiça nos Trilhos
Manifestamos nossa indignação contra a IMINENTE AMEAÇA DE DESPEJO FORÇADO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO CAJUEIRO para a construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A) – pertencente ao grupo W Torre – em São Luís-MA, em enorme operação de despejo programada pela PM MA para ocorrer a qualquer momento a partir da manhã dessa segunda-feira, 12.08.2019.
Denunciamos a existência de inúmeras arbitrariedades que subsidiam as medidas que estão sendo ordenadas contra a população tradicional do Cajueiro, pretendendo destruir suas casas, suas vidas e produzir consequências irreparáveis e irreversíveis.
Estão mobilizados mais de 180 PMs para o trágico despejo, sem direito a qualquer contrapartida ou reassentamento. Em sequência, dentro de poucas semanas, deverão ser despejadas mais 80 famílias para construção da via de acesso ao terminal portuário.
O território Cajueiro é composto por cinco pequenos núcleos: Parnauaçu, Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro. Parnauaçu (exatamente onde se pretende construir o porto) está no perímetro da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, que, por sua vez, possui sentença protegendo seus habitantes contra atos de desapossamento, em sede da ação civil pública no 0036138-02.2013.4.01.3700 (8ª Vara Federal de São Luís-MA), movida pelo Ministério Público Federal, o que está sendo desconsiderado.
Diversas estratégias ilícitas foram utilizadas pela empresa desde 2014: destruição arbitrária de casas na véspera do Natal de 2014; cooptação e desmobilização de moradores; utilização de milícia privada; impedimento de livre circulação em vias públicas; desmatamentos; aterramento de mangues e igarapés; entre outros.
Diante das agressões da empresa à posse dos moradores do Cajueiro, a Defensoria
Pública do Estado, em 2014, ajuizou Ação Civil Pública em sua defesa (ACP n. 46221-97.2014.8.10.0001 – Vara de Interesses Coletivos e Difusos de São Luís-MA), tendo obtido sentença que proíbe a empresa portuária de quaisquer atos que impeçam o livre exercício da posse pelas/os moradoras/es do Cajueiro. Tal sentença continua em vigor, mas a empresa e o Governo do Maranhão tentam silenciar a sua existência.
A decisão de reintegração de posse que buscam cumprir agora, portanto, conflita com tal sentença da ACP que protege a posse para a população do Cajueiro.
A iminente operação de despejo forçado provém de um interdito proibitório movido em 2014 pela empresa portuária contra a União dos Moradores do Cajueiro. Em julho de 2019, foi concedida liminar contra a associação. Ainda que haja moradores afetados pela decisão que sequer são associados a ela (o que impede seu direito de defesa) e mesmo existindo decisão judicial conflitante, o Governo do Estado pretende realizar o despejo em operação-surpresa sem esclarecimento do dia exato em que ocorrerá, causando clima de terror entre os moradores.
Há recursos no TJ MA enfrentando essas e outras graves ilegalidades, mas o poder econômico da empresa tem garantido apoio inclusive da Secretaria Estadual de Direitos Humanos para que a operação de despejo seja cumprida imediatamente, para criar-se um fato consumado e irreversível: a destruição da comunidade do Cajueiro.
Assim, exigimos que o Governo do Maranhão suspenda, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, a operação de reintegração de posse programada para ocorrer a qualquer momento a partir da manhã da segunda-feira, 12 de agosto de 2019, para que sejam elucidados todos os aspectos existentes em recursos judiciais em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Em 11 de agosto de 2019.
União de Moradores Proteção Jesus do Cajueiro MPP – Movimento de Pescadores e Pescadoras CONLUTAS – Central Sindical e Popular CSP –
GEDMMA – Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio
Ambiente/UFMA
Central Sindical e Popular CSP – CONLUTAS
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins
JNT – Justiça nos Trilhos
Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale
Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular NAJUP Negro Cosme – UFMA Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Justiça Global
Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Brumadinho/MG NERA – Núcleo de Estudos e Pesquisa em Questão Agrária/UFMA
CDVDHCB – Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos Carmem Bascaran
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MA Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA TIJUPA – Associação Agroecológica Tijupá NEGO – Núcleo de Estudos Geográficos/UFMA MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens MID – Movimento em Defesa da Ilha
MSP – Movimento de Saúde pelos Povos
Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MA
FEAB/MA – Federação dos Estudantes de Agronomia do MA CÁRITAS Regional Maranhão
Levante Popular da Juventude/MA
SINASEFE/Monte Castelo – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação
Básica
UNIQUITUBA – União dos Quilombos de Anajatuba
ACESA – Ação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura
Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos – Itapecuru
Mirim/MA
MOQUIBOM – Movimento Quilombola do Maranhão Associação de Moradores do Residencial Eugênio Pereira Clube de Mães da Pindoba
CEAFRO Maria Firmina/UFMA Coletivo de Mulheres Ufmistas
MML – Movimento de Mulheres em Luta
Quilombo Urbano
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra RAMA – Rede de Agroecologia do Maranhão
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental Amigos da Terra – Amazônia Brasileira Articulação Nacional de Agroecologia – ANA Grupo Carta Belém
APA-TO – Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins CISAF – Centro de Integração Sócio Cultural Aprendiz do Futuro REMADD – Rede Maranhense de Diálogo sobre as Drogas
FMSAN – Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional
PESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre
Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa
CCN – Centro de Cultura Negra
Associação dos Agricultores de Nova Descoberta – São Raimundo das Mangabeiras
Federação UNICAFES/MA – União Nacional das Cooperativas de Agricultura
Familiar e Economia Solidária Igreja Adventista do Sétimo Dia SINPRORURAL de Buriti Bravo
SEEB-MA – Sindicato dos Bancários do Maranhão
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Desenvolvimento, Espaço e Conflitualidade
(NEADEC) – UFPA
Grupo de Estudos de Dinâmicas Territoriais – GEDITE – UEMA
Coletivo de Assessoria Jurídica Universitária Popular – CAJUP – Catarina Mina
AMAVIDA – Associação Maranhense para a Conservação da Natureza
Comissão Pastoral da Terra – CPT TO Agência Tambor
Coletivo MAPA
Associação da Comunidade Quilombola Riachuelo e Adjacências – Cururupu-MA Campanha em Defesa do Cerrado
Brigadas Populares
Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional
Conselho Indigenista Missionário – CIMI/GO – TO
Grupo de Política Agrária, Urbana e Ambiental do ANDES Secretaria Executiva da CNBB – Nordeste 5
Equipe CEBs Maranhão
CEBI/MA – Centro de Estudos Bíblicos do Maranhão
IMMARH – Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Associação Quilombola do Andirobal
UNICQUITA – União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru
Mirim
APLEC – Associação dos Produtores de Leite de Codó/MA Coletivo REDEDALUTA
União de Moradores do Taim
Conselho Tutelar da Área Rural
Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA/MA
AAAPJ – Associação dos Apicultores e Apicultoras de Presidente Juscelino/MA COOPERMUNIM – Cooperativa Agroecológica e Solidária da Região do Baixo Munim
Associação de Mulheres Semeando a Resistência – Rosário/MA Associação de Mulheres Unidas pela Agroecologia – Morros/MA Diretório Municipal do PSOL – São Luis
Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru
Mirim
NEA – Núcleo de Estudos em Agroecologia – IFMA/Monte Castelo NEA Mearim – Núcleo de Estudos em Agroecologia IFMA/Mearim Diretório Municipal do PSOL de Santa Rita
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais de Santarém/PA Projeto Brasil Popular (Mineração)
MAN – Movimento pela Soberania na Mineração
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
SINTRAJUFE MA – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no
Maranhão
Juntos – Coletivo de Juventude
Comissão Pastoral da Terra – CPT/PI Terra de Direitos
Comissão Pastoral da Terra – CPT/PA
ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria Popular/CE Grupo Novo Olhar – Bacabeira/MA
Iniciativa Amotocodie – Paraguai
Heñoi – Paraguai
Rede Jubileu Sul Sobrevivência – Paraguai
Jubileu Sur – Argentina CIPCA Santa Cruz – Bolívia Instituto PACS
Sindiquímica PR
Amigos da Terra – Argentina
Amigos da Terra – México
REDES – Amigos da Terra – Uruguai
Rede Internacional de Pesquisa Ação e Educação Popular – RIAPEP Núcleo Educamemória
Jornal Vias de Fato
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA/BA