A repactuação dos acordos de reparação e o novo sistema indenizatório para a bacia do rio Doce, no podcast Cava: Mineração em Debate

13 agosto, 2021 7:52 pm

No 17.º episódio do Cava tratamos de dois temas chave: entender a situação do processo de reparação do desastre causado pela Samarco, Vale e BHP Billiton, que resultou em pelo menos 19 mortes humanas imediatas; e a devastação da região do entorno de Mariana-MG, da Bacia do rio Doce e da costa do ES.

Está em curso atualmente a repactuação dos acordos firmados para a reparação socioambiental da bacia, que envolve uma série de Instituições de Justiça, a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e até o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Mas não envolve as populações atingidas, ou seja, as maiores interessadas à reparação coletiva e de seus territórios. Por sua vez, o Juiz responsável pelo caso inaugurou um novo sistema indenizatório para arbitrar as indenizações individuais, mesmo sem lastro em qualquer avaliação técnica sobre os riscos a que população da bacia está exposta, determinando a quitação integral dos danos para as empresas interessadas. Para nos ajudar a compreender como essas novas propostas operam no dia a dia de quem vive às margens do rio Doce, contamos com a participação de convidadas/os de diversas regiões da bacia.

Nosso podcast se propõe a ser mais um espaço de informação sobre a mineração e de debate sobre o modelo mineral brasileiro. Com ele, queremos desenvolver outras formas e meios para conversar com as pessoas que discutem a mineração ou sofrem os impactos causados por ela. O “Cava: mineração em debate” é uma proposta coletiva que envolve o Comitê em Defesa dos Territórios frente à Mineração e diferentes grupos de pesquisa e extensão vinculados a universidades públicas do país.

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