De Minas Gerais à Amazônia, comunidades brasileiras enfrentam o avanço da mineração, defendem suas águas, suas terras e seus modos de vida e constroem alternativas ao modelo extrativista. Experiências mostram que dizer não à mineração também significa dizer sim a outros projetos de futuro.
Na Zona da Mata mineira, entre montanhas cobertas pela Mata Atlântica, nascentes, pequenas propriedades rurais e comunidades que vivem da agricultura familiar, uma disputa pelo futuro do território atravessa gerações. De um lado, empresas interessadas nas reservas de bauxita existentes no subsolo. De outro, agricultores, moradores, movimentos sociais e organizações que defendem a preservação das águas, a produção de alimentos e a continuidade de seus modos de vida.
Na Serra do Brigadeiro, a resistência à mineração não começou ontem. Desde a década de 1980, comunidades se mobilizam pela proteção da região, em um processo que contribuiu para a criação do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, em 1996, e para o fortalecimento de iniciativas de desenvolvimento rural sustentável.
A luta ganhou novas dimensões com o avanço dos interesses minerários. Em vez de aceitar que a presença de minérios determinasse o destino da região, as comunidades passaram a reivindicar o reconhecimento da Serra do Brigadeiro como um Território Livre de Mineração.
A experiência mineira é uma das expressões de um movimento que se espalha pelo Brasil. Em diferentes regiões, comunidades ameaçadas pela implantação de grandes empreendimentos minerais ou já afetadas pela atividade reivindicam o direito de decidir sobre seus territórios e de estabelecer limites à exploração dos bens naturais.
Essas experiências têm em comum uma questão fundamental: quem tem o direito de decidir o futuro de um território?
Para as comunidades, a resposta não pode estar exclusivamente nas mãos das mineradoras ou dos governos. A existência de jazidas minerais não significa que sua exploração deva prevalecer sobre as necessidades, os direitos e os projetos de vida das populações locais.
É dessa compreensão que nasce e se fortalece a proposta dos Territórios Livres de Mineração (TLM): espaços onde a defesa da vida, das águas, da biodiversidade, da cultura e das economias locais se contrapõe à imposição do modelo mineral.
Quando a água vale mais que o minério
Na Serra do Brigadeiro, a água ocupa um lugar central nessa disputa. A região abriga nascentes, cursos d’água e áreas de recarga hídrica fundamentais para o abastecimento das comunidades e para a agricultura.
Segundo o estudo Territórios Livres de Mineração: construindo alternativas ao extrativismo, publicado pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração em 2022, os recursos hídricos da região abasteciam uma população superior a 338 mil habitantes à época da pesquisa.
A presença de empresas como Companhia Brasileira de Alumínio, Mineração Curimbaba e Norsk Hydro, identificadas pelo estudo como interessadas na exploração mineral da região, ampliou a preocupação das comunidades com os impactos sobre os recursos naturais e as atividades produtivas.
A resistência, entretanto, não se limitou à contestação dos empreendimentos. Ao longo dos anos, moradores, sindicatos, organizações sociais, universidades e movimentos populares construíram propostas de proteção ambiental e fortalecimento da agricultura.
Entre as conquistas documentadas estão medidas municipais de restrição à mineração em Rosário da Limeira e Miradouro, o reconhecimento de Belisário como Patrimônio Hídrico Municipal de Muriaé, em 2018, e a criação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Zona da Mata, também em 2018.
São iniciativas que demonstram como a mobilização social pode ultrapassar o campo da denúncia e transformar-se em instrumentos de proteção territorial.
Na Serra do Brigadeiro, a defesa da água se articula à defesa da agricultura, das florestas e das relações sociais construídas historicamente. A região representa, assim, uma experiência concreta de resistência que propõe outro caminho de desenvolvimento.
No Mato Grosso, a disputa entre produzir alimentos e extrair minérios
A mais de mil quilômetros da Serra do Brigadeiro, outra experiência revela a dimensão dos conflitos entre a expansão mineral e a produção de alimentos.
No Assentamento Roseli Nunes, em Mirassol d’Oeste, Mato Grosso, famílias vinculadas à luta pela reforma agrária construíram suas atividades produtivas a partir do trabalho na terra, com experiências de agricultura familiar e agroecologia.
A possibilidade de exploração mineral na área passou a representar uma ameaça não apenas à permanência das famílias, mas também ao projeto coletivo desenvolvido no assentamento.
A história aparece entre as experiências brasileiras discutidas nas publicações Diferentes formas de dizer não, organizada pela FASE, e Territórios Livres de Mineração: construindo alternativas ao extrativismo, do Comitê.
No Roseli Nunes, a disputa evidencia uma contradição do modelo de desenvolvimento brasileiro: enquanto políticas públicas de reforma agrária buscam garantir o acesso à terra e a produção de alimentos, interesses minerários podem colocar esses mesmos territórios sob pressão.
Para as famílias agricultoras, a terra não representa apenas uma área economicamente aproveitável. É o espaço de moradia, trabalho, organização comunitária, produção e construção de vínculos sociais.
A resistência à mineração, nesse contexto, está diretamente relacionada à defesa da reforma agrária e da soberania alimentar.
O caso mostra que os conflitos minerais não se restringem aos impactos ambientais de uma mina em funcionamento. Muitas vezes, começam antes da instalação dos empreendimentos, quando projetos de exploração passam a disputar territórios que já possuem atividades econômicas, formas de organização e projetos coletivos de futuro.
Na Amazônia, o território é também floresta, rio e memória
No oeste do Pará, o Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande, na região de Santarém, apresenta outra dimensão da luta por Territórios Livres de Mineração.
Ali, comunidades tradicionais desenvolveram modos de vida profundamente relacionados aos rios, às florestas, à agricultura familiar, à pesca e ao extrativismo.
O território não é apenas o lugar onde se vive. É também onde se produzem alimentos, se transmitem conhecimentos, se preservam relações comunitárias e se mantêm práticas culturais construídas ao longo de gerações.
A perspectiva de expansão da mineração, especialmente diante do interesse empresarial na exploração de bauxita, passou a integrar as preocupações das comunidades.
A experiência de Lago Grande, documentada pelo Comitê, demonstra como a defesa territorial está relacionada à proteção de direitos coletivos e ao reconhecimento das populações que historicamente ocupam e utilizam essas áreas.
Nesse contexto, o direito à consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho para povos indígenas e tribais, constitui um instrumento fundamental de participação nas decisões sobre empreendimentos que possam afetá-los.
A luta por um território livre de mineração também questiona a ideia de que a floresta só adquire valor econômico quando seus recursos são convertidos em mercadorias.
Para as comunidades, a floresta em pé, os rios preservados e as atividades tradicionais já representam riqueza, trabalho e possibilidades de futuro.
Diferentes formas de dizer não
Embora tenham características distintas, as experiências da Serra do Brigadeiro, do Assentamento Roseli Nunes e de Lago Grande fazem parte de um conjunto mais amplo de resistências à mineração no Brasil.
Em Anitápolis, Santa Catarina; Caldas, Minas Gerais; Santa Quitéria, Ceará; São José do Norte, Rio Grande do Sul; Serro, Minas Gerais; e outros territórios, comunidades desenvolveram estratégias para contestar empreendimentos, exigir direitos e defender atividades econômicas consideradas incompatíveis com a expansão mineral.
Algumas dessas mobilizações resultaram em instrumentos legais de proteção. Outras permanecem como processos de organização política, reivindicação de direitos e disputa sobre o uso do território.
O levantamento publicado pelo Comitê em 2022 sistematizou 11 experiências comunitárias e identificou, naquele momento, normas de restrição ou proibição da mineração em 14 municípios brasileiros, além de instrumentos legais estaduais e federais aplicáveis à proteção territorial.
As estratégias incluem mobilizações populares, campanhas de comunicação, estudos técnicos, articulação com universidades, atuação junto ao Ministério Público, participação em conselhos e elaboração de propostas legislativas.
A diversidade dessas iniciativas demonstra que não existe um único caminho para construir um Território Livre de Mineração.
Em alguns lugares, a prioridade é proteger nascentes e mananciais. Em outros, preservar áreas de agricultura familiar, territórios tradicionais, atividades pesqueiras, patrimônio cultural ou ecossistemas ameaçados.
O elemento comum é a reivindicação de que as comunidades sejam reconhecidas como sujeitos políticos capazes de participar efetivamente das decisões sobre seus territórios.
Mineração avança sobre territórios e amplia conflitos no Brasil
A luta por Territórios Livres de Mineração ganha ainda mais urgência diante da dimensão dos conflitos provocados pela atividade mineral no país. Os dados do Relatório de Conflitos da Mineração 2024 revelam um cenário de pressão sobre comunidades, recursos hídricos e territórios tradicionalmente ocupados.
Ao longo de 2024, foram registradas 101 ocorrências de conflitos envolvendo invasões de territórios e 129 situações associadas à poluição das águas. São violações que comprometem não apenas o acesso aos bens naturais, mas também a saúde, a produção de alimentos e as condições de reprodução social das populações atingidas.
A pressão sobre os povos e comunidades tradicionais é particularmente preocupante. O levantamento identificou 134 territórios de populações tradicionais impactados pela mineração, incluindo 41 territórios quilombolas que sofreram violências relacionadas à atividade mineral.
Nos territórios indígenas, a situação é ainda mais alarmante. Segundo o relatório, ao menos 87.129 indígenas e 69 Terras Indígenas foram afetados pela mineração e pelo garimpo em 2024. Os números evidenciam a persistência de violações de direitos, mesmo diante de instrumentos legais de proteção territorial.
No conjunto, o relatório documentou 875 ocorrências de conflitos em 736 localidades brasileiras, envolvendo mais de um milhão de pessoas. A abrangência desses registros demonstra que os impactos da mineração não se restringem às áreas diretamente exploradas, alcançando bacias hidrográficas, comunidades rurais, territórios tradicionais e espaços urbanos.
Mais do que episódios isolados, os dados revelam as consequências de um modelo de exploração que frequentemente coloca os interesses econômicos acima dos direitos coletivos e da proteção ambiental.
É nesse contexto que a proposta dos Territórios Livres de Mineração ganha centralidade. Ao reivindicar limites à expansão mineral e o reconhecimento do direito das comunidades de decidir sobre seus territórios, essas experiências apontam caminhos para prevenir conflitos, proteger os bens comuns e construir alternativas econômicas social e ambientalmente justas.
Diante de um modelo que transforma territórios em áreas de exploração, a luta por Territórios Livres de Mineração reafirma que a vida, a água e os direitos das populações não podem ser tratados como obstáculos ao desenvolvimento.
O mito da vocação mineral
Durante décadas, a expansão da mineração no Brasil foi apresentada como sinônimo de progresso, desenvolvimento econômico e geração de empregos.
Esse discurso, entretanto, frequentemente desconsidera os custos sociais e ambientais da atividade e a existência de outras economias que sustentam a vida nos territórios.
A presença de jazidas passou a ser utilizada como justificativa para atribuir a determinadas regiões uma suposta vocação mineral, como se a existência de recursos no subsolo estabelecesse uma obrigação de explorá-los.
A proposta dos Territórios Livres de Mineração questiona essa lógica.
A mineração não pode ser considerada automaticamente a atividade mais importante ou adequada para uma região apenas porque ali existem minérios economicamente exploráveis.
É necessário considerar os impactos sobre a água, a biodiversidade, a saúde, a agricultura, as relações comunitárias e as possibilidades de desenvolvimento de longo prazo.
Também é preciso perguntar quem se beneficia da exploração mineral, quem assume seus riscos e quais alternativas econômicas podem ser fortalecidas.
O debate não se resume, portanto, à oposição entre mineração e preservação ambiental. Ele envolve escolhas políticas sobre o uso dos bens naturais, a distribuição da riqueza e os direitos das populações.
Defender Territórios Livres de Mineração significa reconhecer que determinados espaços podem ter maior importância social, ambiental, cultural e econômica quando protegidos da atividade mineral.
Da resistência à construção de direitos
A luta por Territórios Livres de Mineração também tem produzido experiências importantes de participação democrática e inovação jurídica.
Leis municipais de uso e ocupação do solo, instrumentos de proteção dos recursos hídricos, unidades de conservação, normas ambientais e mecanismos de consulta às comunidades são algumas das ferramentas mobilizadas.
Essas iniciativas enfrentam uma estrutura institucional historicamente favorável à expansão da mineração e à prevalência dos interesses econômicos do setor.
Ao mesmo tempo, demonstram que o território não pode ser compreendido apenas como uma área delimitada em mapas.
Território é também história, identidade, trabalho, cultura, relações sociais e pertencimento.
Por isso, a mudança da expressão áreas livres de mineração para Territórios Livres de Mineração representa um amadurecimento político importante.
A proposta deixa de ser apenas a delimitação de espaços onde a mineração deve ser proibida ou restringida e passa a incorporar a autonomia das comunidades e seu direito de formular projetos próprios de futuro.
É uma perspectiva que reconhece a importância da participação popular nas decisões sobre quais atividades econômicas devem ser priorizadas e quais riscos uma sociedade está disposta a assumir.
A transição energética e as novas pressões sobre os territórios
O debate sobre Territórios Livres de Mineração ganha ainda mais relevância diante da expansão da demanda por minerais associados à transição energética.
O crescimento de setores ligados à produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e tecnologias de geração e armazenamento de energia tem ampliado o interesse por determinados recursos minerais.
Apresentada como parte das respostas à crise climática, essa expansão também provoca questionamentos sobre seus impactos territoriais.
Para organizações e comunidades atingidas, a substituição de combustíveis fósseis por novas tecnologias não pode justificar a reprodução de práticas de expropriação, degradação ambiental e violação de direitos.
Uma transição energética socialmente justa precisa considerar não apenas quais fontes de energia serão utilizadas, mas também como os minerais serão extraídos, em quais territórios, para atender a quais necessidades e sob quais condições de participação social.
Isso exige discutir padrões de produção e consumo, reduzir desperdícios, ampliar a reciclagem e reconhecer limites ambientais e sociais à expansão mineral.
Os Territórios Livres de Mineração contribuem para esse debate ao afirmar que nem toda jazida precisa ser explorada e que a proteção de determinados territórios deve ser parte das decisões sobre o futuro energético e econômico do país.
A transição não será justa se os custos da descarbonização continuarem recaindo sobre comunidades que historicamente enfrentam desigualdades no acesso à terra, à água e aos direitos.
O direito de decidir o futuro
Desde sua criação, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração tem incorporado à sua agenda a defesa de áreas e territórios protegidos da expansão mineral.
Em 2013, durante os debates sobre a reforma do marco legal da mineração, o Comitê já defendia a criação de áreas livres da atividade, especialmente em regiões de importância ambiental, hídrica, histórica e sociocultural.
Nos anos seguintes, o conceito ganhou maior densidade política a partir do diálogo com comunidades, movimentos sociais, pesquisadores e organizações de justiça ambiental.
A publicação Territórios Livres de Mineração: construindo alternativas ao extrativismo, lançada em 2022, sistematizou parte desse percurso e demonstrou como experiências comunitárias vêm produzindo alternativas concretas ao modelo mineral vigente.
As histórias reunidas nas pesquisas mostram que a resistência não significa ausência de propostas econômicas ou rejeição ao desenvolvimento.
Pelo contrário, muitas comunidades defendem e praticam atividades que geram trabalho, renda, alimentos e proteção ambiental, como agricultura familiar, agroecologia, extrativismo sustentável e turismo de base comunitária.
São experiências que desafiam a ideia de que o desenvolvimento de uma região depende necessariamente da exploração intensiva dos recursos minerais.
Ao reivindicar o direito de dizer não, essas comunidades também afirmam o direito de dizer sim a outras possibilidades.
Sim à preservação das águas. Sim à produção de alimentos. Sim à proteção das florestas. Sim à continuidade das culturas e dos modos de vida. Sim à participação democrática nas decisões que afetam suas vidas.
Da Serra do Brigadeiro à Amazônia, do Cerrado aos territórios ameaçados por novos empreendimentos, a luta por Territórios Livres de Mineração aponta para uma questão que ultrapassa os limites das comunidades diretamente atingidas.
Trata-se de discutir que país queremos construir, quais atividades econômicas devem ser incentivadas e que lugar a natureza, os direitos coletivos e a democracia devem ocupar nessas escolhas.
Porque um território não é apenas aquilo que pode ser retirado de seu subsolo. É, sobretudo, aquilo que seus povos constroem, preservam e desejam deixar para as próximas gerações.
E defender Territórios Livres de Mineração é, acima de tudo, defender o direito de construir esse futuro.
Fontes e referências
- Diferentes formas de dizer não: experiências de resistência, restrição e proibição ao extrativismo mineral. FASE, 2014.
- Territórios Livres de Mineração: construindo alternativas ao extrativismo. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, 2022.
- Relatório de Conflitos da Mineração 2024. Dados sobre conflitos, territórios tradicionais, populações indígenas e impactos da atividade mineral.