PROGRAMA MINERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – 2020

Em meados de julho de 2020, o Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a atualização dos estudos sobre o potencial geológico brasileiro para atrair investimentos internacionais no setor, como forma de alavancar a economia. Essa proposta é somente uma sistematização das políticas que o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o próprio Presidente da República tem realizado nesses dois anos de governo. Nada de novo no front neoliberal!

Mesmo com essa roupagem de uma proposta inovadora é importante destacar alguns pontos que o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD) apresenta. O primeiro deles é a quantidade de 110 metas que serão atingidas no período de 2020-2022, o que nos parece bastante ousada se levarmos em consideração a capacidade de articulação do governo. O Secretário de Geologia e Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, no lançamento do PMD (28/09) fez uma apresentação sintética divididas em 10 pontos – os títulos de cada lauda do “power point”.

A cerimônia de lançamento contou com a presença também do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e do Presidente da República, que participou do ato para falar menos de cinco minutos, assinar o documento e retomar a retórica efêmera de campanha em cima da extração do nióbio para indústria automobilista. Questão importante a ser aprofundada, posteriormente, foi a participação de sete embaixadores na atividade, como, Austrália, Áustria, Bielorrússia, Irlanda, Luxemburgo, União Europeia e Suécia, que pode ter sido por afinidade ideológica com o Presidente ou de interesse no PMD. 

Dentre esses 10 pontos, gostaríamos de evidenciar o conteúdo de cinco que foram apresentados: “mineração na sociedade”, “combate a práticas ilícitas na atividade mineral”, “Investimento no setor mineral”, “Compromisso sócio-econômico-ambiental na mineração” e a “governança na mineração”. Vejamos, quase a metade dos eixos do PMD, não condiz com a prática do Governo Bolsonaro e seus Ministros. Sendo possível de execução, pelos interesses do capital financeiro, o eixo relacionado aos investimentos que tem como centralidade a emissão de debentures pelo setor (uma forma de empréstimo) e a utilização do título minerário como garantia financeira.

Tomemos como exemplo o fato ocorrido em agosto de 2020, quando o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, ordenou a suspensão da “Operação Verde Brasil 2” das Forças Armadas que estava combatendo garimpos ilegais na Terra Indígena Munduruku no oeste do Pará. Essa decisão foi tomada um dia após o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles se encontrar com garimpeiros da região. Aqui podemos notar o não cumprimento dos eixos apresentados pelo governo no PMD, como: compromisso social e ambiental, o combate as práticas elicitas, a governança e a relação da mineração com a sociedade.

É notável que não existe preocupação do governo brasileiro atual com o meio ambiente, com os povos tradicionais e originários e com o conjunto da sociedade. O meio ambiente é patrimônio de todo brasileiro, como consta no artigo 255 da Constituição Federal: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O governo recorrentemente infringe as obrigações do poder público para garantir esse direito.

Nesse texto optamos por salientar as contradições surgidas entre o conteúdo do PMD, os discursos de lançamento e práticas do governo como forma de explicitar a falta de coerência do mesmo, onde possui um discurso de defesa do Brasil e dos brasileiros, mas as políticas adotadas são totalmente controvérsias.