Na segunda-feira, 22 de julho, organizações da sociedade civil e movimentos sociais se uniram pela defesa de direitos territoriais com o lançamento da Nota Técnica “Direito e prioridade: pode a mineração se sobrepor à reforma agrária?”, que analisa a Instrução Normativa 112/2019 (IN 112) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Buscando pressionar instituições e o governo federal pela sua revogação e para ampliar o debate público sobre o tema, um grupo de pesquisadores, organizações da sociedade civil e movimentos sociais elaborou este documento alertando como a norma enfraquece a política de reforma agrária e viola direitos enquanto cria dispositivos que facilitam a disponibilização das áreas de assentamentos à mineração e grandes empreendimentos econômicos.
A publicação está sendo apresentada durante o Seminário Política fundiária e lutas por terra e território, que ocorre de forma presencial, entre os dias 22 a 24 de julho de 2024, em Brasília–DF; período que também será realizada reunião entre representantes das organizações, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria Geral da Presidência da República.
A nota técnica foi organizada por: Amazon Watch; Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA; Associação Regional de Produtores Agroecológicos – ARPA; Coletivo de Pesquisa Desigualdade Ambiental, Economia e Política (UFRJ, UFF, UFRRJ, UFRB e UFAL); Comitê em Defesa dos Territórios frente a Mineração – CDTM; Centro de Tecnologia Alternativa do Vale do Guaporé–MT – CTA; FASE – Solidariedade e Educação; Federação das Associações de Moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande – FEAGLE; Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM; Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra – MST; Núcleo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (UFJF, UFRJ, UFF, UFV, UEG), Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA; International Rivers.
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