Diante do esforço constante de avaliar e disseminar as informações que tornem mais transparente o uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) nos municípios que o projeto De Olho na CFEM abarca, está Nota Técnica (10) busca avaliar a evolução da transparência das prefeituras que recebem CFEM por seus municípios serem produtores e/ou afetados, seguindo a metodologia estabelecida na Nota Técnica 01 de 2020 e as Notas Técnicas 06 e 07 de 2022.
Mais uma vez, o esforço se concentra em reavaliar os Portais da Transparência e identificar se houve avanços ou retrocessos dos municípios que, em sua maioria, têm sido acompanhados desde 2020. Nesta Nota, incorpora-se o município de Candiota (RS), que juntamente com os demais municípios, totalizados em 13, compõem esta pesquisa.
Os municípios são: Marabá (PA), Canaã dos Carajás (PA), Parauapebas (PA), Açailândia (MA), Conceição do Mato Dentro (MG) e Alto Horizonte (GO), Itabira (MG), Congonhas (MG), Catalão (GO), Ouvidor (GO), Alto Alegre do Pindaré (MA), Itapecuru Mirim (MA) e Candiota (RS).
Portanto, esta Nota Técnica (10) tem como objetivo analisar a transparência a partir de um conjunto de perguntas sobre a previsão orçamentária, a realização de receitas e a execução de despesas nos anos de 2023 e 2024.
No âmbito da previsão orçamentaria, examina-se a presença nos Portais da Transparência do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LOA, especial atenção é dada à especificação da fonte CFEM tanto nas receitas quanto nas despesas.
Além disso, foram incluídas duas perguntas: a primeira teve como objetivo observar se as prefeituras tornam público o uso da CFEM conforme estabelece a Lei 13.540/2017, no Art. 2º, parágrafo § 13; a segunda observou a existência de legislação que regulasse o uso da CFEM no município. Em seguida, na execução orçamentária municipal, avaliamos a disponibilidade das informações sobre receitas e despesas nos Portais da Transparência, verificando se a fonte CFEM foi adequadamente discriminada.
Acesse a Nota Técnica Aqui: Nota Técnica 10 – Arrecadação e uso da CFEM
Coordenação: Alessandra Cardoso – INESC, Antônia Larissa Alves Oliveira – Unicamp, Bruno Milanez – PoEMAS/UFJF, Giliad Silva – Unifesspa , Jessica Costa de Sousa – Unicamp e Ricardo Junior de Assis Fernandes Gonçalves – PoEMAS/UEG. Pesquisadores Elly Murielly Gomes Ribeiro – Unifesspa, Felipe dos Santos Ferreira – Unifesspa, Laisa Sant’Anna – MAM e Patrick Martins – Unifesspa.
Este projeto é uma iniciativa do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração juntamente ao INESC, PoEMAS e em parceria com Justiça nos Trilhos e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA).