Na ausência de uma regulamentação da exploração mineral em Terras Indígenas, pendente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ISA – Instituto Socioambiental vem monitorando a incidência dos interesses sobre as Terras Indígenas, através de diversas publicações ao longo dos últimos anos.
Em 2013 lançou a publicação Mineração em Terras Indígenas na Amazônia Brasileira 2013, como o objetivo de identificar e trazer informações sobre os processos incidentes em Terras Indígenas – que em 2013 somavam 104 processos titulados e 4.116 interesses minerários, incidentes em 152 TIs – nas diversas fases em que eles se encontram.
Apresentação do estudo:
Na ausência de uma regulamentação da exploração mineral em Terras Indígenas, pendente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o ISA vem monitorando a incidência dos interesses sobre as Terras Indígenas, através de diversas publicações ao longo dos últimos anos. Esta nova publicação tem como objetivo principalmente identificar e trazer informações sobre os processos incidentes em TIs – que hoje somam104 processos titulados e 4.116 interesses minerários, incidentes em 152 TIs – nas diversas fases em que eles se encontram. Os dados apresentados estão organizados por empresa, por tipo de minério, por quantidade e extensão, e são fruto do monitoramento, organização, cruzamento e análise de dados e informações oficiais: o perímetro das terras digitalizados pelo ISA partir dos documentos oficiais sobre a escala 1:250.000(decretos presidenciais, portarias do Ministério da Justiça e do presidente da Funai) e os dados do Cadastro Mineiro publicados pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (obtido em 04 de março de 2013 em http://sigmine.dnpm.gov.br). A primeira edição desta publicação, em 1987, realizada em conjunto com a Coordenação Nacional dos Geólogos (Conage), tinha por objetivo subsidiar a Constituinte nas discussões sobre a atividade minerária em TIs. Outras edições, em 1998 e 2004, ao mesmo tempo em que atualizaram as informações, puderam fazer uma avaliação das informações disponibilizadas pelo DNPM. Até agora, 25 anos após a Constituição Federal, ainda não foi aprovada uma lei que regulamente o procedimento das atividades minerárias em TIs. Uma nova versão do Projeto de Lei (PL) 1.610, apresentada pelo relator de Nova Comissão Especial criada em 2011, já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados. Entretanto, desde sua apresentação em outubro de 2012, o PL tem sido alvo de críticas de diversos setores da sociedade por favorecer as empresas interessadas e oferecer poucas garantias aos povos indígenas afetados (veja artigo Mineração em Terras Indígenas: Impasses e Problemas) . Cabe a esta nova publicação, assim, fornecer subsídios aos índios– os principais interessados, já que a exploração mineral inevitavelmente trará impactos sociais e ambientais a suas terras –, seus parceiros e a entidades públicas, para aprofundar e qualificar a discussão sobre mineração em TIs, considerando que uma política mineral responsável nestas áreas só será viável com a real capacidade do Estado de controlar e monitorar a atividade minerária com transparência nos procedimentos de concessão, e respeitando os direitos indígenas. (março, 2013).
Alicia Rolla* e Fany Ricardo
Fonte: Instituto Socioambiental – ISA
Para baixar o estudo, clique aqui.