Lançamento Relatório- Transição Desigual: as violações da extração dos minerais para a transição energética no Brasil

O Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil, no âmbito do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, lança o Relatório “Transição Desigual: as violações da extração dos minerais para a transição energética no Brasil”. A pesquisa tem o objetivo de analisar como a extração de minérios destinados às economias da transição energética, os ditos minerais estratégicos ou críticos, vem deflagrando conflitos sociais e ambientais no Brasil.

Os dados da ANM indicam que o setor extrativo de minerais da transição energética está em crescimento nas últimas décadas no Brasil, tanto em ganhos financeiros, como em novos investimentos. Observa-se também um incremento do discurso político e empresarial em torno dos minerais da transição como uma forma de legitimação da mineração. Nesse cenário, o relatório evidencia como a estratégia discursiva do setor mineral e das empresas, em relação aos minerais de transição, tem o objetivo de invisibilizar violações no uso da terra, da água e os impactos nos modos de vida, ignorando os danos socioambientais.

A partir da base de dados organizada pelo Observatório de 2020 a 2023, o estudo engloba questões como: Quais são as características desses conflitos? Quem são os grupos mais violados pela injustiça da transição energética? Quais as empresas que mais deflagram conflitos para atender o mercado da descarbonização e que minérios extraem? Qual a localização e concentração dos conflitos no território nacional? As perguntas buscam entender quais os danos e conflitos que a extração e transformação mineral para transição energética vem causando no país.

Alguns dos destaques são:

Exploração de minerais da transição cresceu 39% na última década, frente a um crescimento de 9,3% do setor mineral, em valores reais.
Os investimentos em pesquisa de minerais da transição cresceram 240%, contra 150% do setor todo, entre 2013 e 2022.
Os conflitos com minerais críticos, de 2020 a 2023, envolveram 15 estados e todas as regiões do Brasil, 101.239 pessoas afetadas, 249 localidades e 348 ocorrências.
Pará e Minas Gerais concentram juntos 66,7% dos conflitos.
A Amazônia Legal é a região que mais tem violações por minerais da transição, 46,3% das ocorrências de conflitos total e 45,0% das localidades.
Barcarena (PA), Canaã dos Carajás (PA) e Craíbas (AL) foram os municípios que concentram mais violências para a transição.
As injustiças da transição climática recaíram, especialmente, sobre os pequenos proprietários rurais (23,9%), trabalhadores (12,1%) e indígenas (9,8%).
31,9% dos grupos afetados eram povos tradicionais.
Ao menos 101.239 pessoas foram envolvidas em conflitos com minerais da transição no Brasil entre 2020 e 2023.
Mineradora internacional (46,3%) e Mineradora nacional (33,6%), sobretudo de médio porte, foram as maiores violadoras.
As maiores empresas violadoras foram a Hydro (14,4%) da Noruega, Vale S.A. (11,5%) do Brasil, e a britânica Mineração Vale Verde (8,3%).
O cobre e a bauxita foram os minérios da transição que mais danos provocaram, 25,3% das ocorrências cada um.
Terra (59,2%), Água (39,4%) Saúde (16,4%) e Trabalho (12,4%) foram as disputas em torno dos minerais da transição.

Os dados de conflitos apresentados apontam para uma constante geração de danos ambientais e sociais da mineração nos territórios explorados. Desta maneira, compreender o debate da transição energética para além da mudança da base tecnológica, focada na redução da emissão de CO2, permite a reflexão sobre a intensidade de extração e como ela se relaciona aos níveis de consumo global. A economia de baixo carbono exige a expropriação de territórios, especialmente do Sul Global, onde os danos recaem sobre povos indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e outros. Em síntese, a exploração dos minerais críticos para transição energética vem produzindo e reproduzindo injustiças ambientais, geográficas e sociais, recaindo sobre os países periféricos, as populações mais pobres e os grupos mais vulnerabilizado. Ou seja, uma nova geografia da destruição está em construção, com o planejamento de invasões de novos territórios pelas mineradoras e pelo Estado. Por outro lado, as comunidades, que historicamente preservaram os bens naturais, vêm resistindo aos projetos de morte, defendendo seus territórios e modos de vida.