As organizações que integram o Comitê entraram com Mandado de Segurança no STF com o objetivo de afastar o Deputado Leonardo Quintão da relatoria dos Projetos de Lei que tratam do Marco Legal da Mineração, uma vez que sua campanha foi, em parte, financiada por empresas mineradoras.

A repercussão da ação foi muito boa, com diversas matérias em jornais de grande circulação e televisão, de modo que a sociedade tomou conhecimento do assunto.

O Ministro Luiz Fux, responsável pelo julgamento do caso, entendeu que os autores da ação não teriam legitimidade (requisito formal-processual), pois estariam pleiteando em nome próprio direito alheio (de toda a sociedade).

Em suma, o Ministro deixou de apreciar nosso pedido e extinguiu o processo sem conhecer o mérito. Como haviam bons argumentos contra esse entendimento, as organizações apresentaram recursos no STF.

Principais matérias publicadas:

Poder Online

http://poderonline.ig.com.br/index.php/2014/09/24/comite-prepara-recurso-contra-decisao-de-fux-sobre-relator-do-codigo-da-mineracao/

Estadão

http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,ongs-pedem-que-stf-destitua-relator-do-marco-da-mineracao,1556888

Congresso em Foco

 http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/entidades-vao-ao-stf-contra-deputado-leonardo-quintao/

Estado de Minas

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/09/09/interna_politica,567075/acao-no-stf-tenta-afastar-quintao-de-relatoria-do-marco-da-mineracao.shtml

O Tempo

https://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/leonardo-quint%C3%A3o-%C3%A9-40-financiado-por-mineradoras-1.913364

Hoje em Dia

http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/pol%C3%ADtica/ongs-querem-afastar-relator-do-marco-da-minera%C3%A7%C3%A3o-1.274826

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