As organizações que integram o Comitê entraram com Mandado de Segurança no STF com o objetivo de afastar o Deputado Leonardo Quintão da relatoria dos Projetos de Lei que tratam do Marco Legal da Mineração, uma vez que sua campanha foi, em parte, financiada por empresas mineradoras.
A repercussão da ação foi muito boa, com diversas matérias em jornais de grande circulação e televisão, de modo que a sociedade tomou conhecimento do assunto.
O Ministro Luiz Fux, responsável pelo julgamento do caso, entendeu que os autores da ação não teriam legitimidade (requisito formal-processual), pois estariam pleiteando em nome próprio direito alheio (de toda a sociedade).
Em suma, o Ministro deixou de apreciar nosso pedido e extinguiu o processo sem conhecer o mérito. Como haviam bons argumentos contra esse entendimento, as organizações apresentaram recursos no STF.
Principais matérias publicadas:
Poder Online
Estadão
Congresso em Foco
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/entidades-vao-ao-stf-contra-deputado-leonardo-quintao/
Estado de Minas
O Tempo
Hoje em Dia
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