O professor e pesquisador Bruno Milanez (PPGEO/UFJF) lançou nesta quarta-feira (12) o estudo A fumaça dos minérios: experiências internacionais de mineração em Terras Indígenas.
No trabalho, o autor arqumenta que regulamentar a mineração em TIs por meio de acordos negociados entre cooperações mineradoras e Povos Indígenas poderá gerar mais prejuízos do que benefícios para estes últimos.
Para tanto, os processos de negociação e os impactos criados por atividades de extração mineral sobre Povos Indígenas na Austrália, no Canadá e nos Estados Unidos, onde tais acordos são comumente utilizados. O estudo é motivado pela atenção que o tema da mineração em TIs vem ganhando recentemente na agenda política e social no Brasil e pela insuficiência de estudos sobre o tema no país baseados em experiências internacionais. Ao longo do texto descreve o processo histórico da formação da legislação de direitos territoriais indígenas e da regulamentação da extração mineral nos países selecionados, analisa os desafios associados à negociação, formulação e operacionalização desses acordos, e apresenta algumas reflexões sobre como os problemas e as limitações desses processos poderão se manifestar no contexto brasileiro.
Principais argumentos:
- A regulamentação da mineração em Terras Indígenas por meio de acordos entre corporações mineradoras e Povos Indígenas pode gerar mais prejuízos do que benefícios a estes últimos.
- Austrália, Canadá e Estados Unidos não necessariamente devem ser considerados “casos de sucesso” quando se estuda a implantação de projetos minerais em Terras Indígenas. Os três países foram constituídos a partir da expropriação territorial dos Povos Indígenas e ainda mantêm, em geral, uma perspectiva colonial em sua atual visão de desenvolvimento.
- Sistemas existentes de Consulta Prévia negam aos Povos Indígenas o direito de dizer não e impõem projetos minerais a partir da inexistência de políticas que atendam às expectativas e aspirações desses Povos.
- Sistemas baseados no Consentimento Prévio podem ser distorcidos e gerar a ilusão de autonomia, uma vez que as negociações se dão em contextos de desequilíbrio de poder, resultantes do acesso a recursos financeiros, do controle da informação e da predisposição dos governos em favorecer projetos extrativos.
- A instalação de projetos de mineração em Terras Indígenas, particularmente em áreas remotas, é historicamente associada a comportamentos racistas e pode ser vinculada ao aumento da violência, especialmente contra as mulheres Indígenas.
- A implantação de projetos minerais em Terras Indígenas tende a ser acompanhada pela redução da presença do Estado e pela transferência de responsabilidades das agências governamentais para as empresas mineradoras.
- As compensações oferecidas pelas empresas mineradoras são comumente insuficientes: os royalties são proporcionalmente baixos e os empregos gerados se concentram em funções de baixa remuneração.
- Projetos minerais têm como pressuposto adequar os Povos Indígenas às operações, e não ajustar sistemas extrativos ao modo de vida Indígena. Assim, tendem a comprometer a capacidade dos Povos Indígenas de manter suas atividades tradicionais, gerando no longo prazo perda de autonomia e dependência da economia mineral.
O trabalho foi coordenado por Bruno Milanez [1)
Leia o estudo na íntegra:
[1] Engenheiro de produção e doutor em Política Ambiental pela Lincoln University. É professor do Departamento de Engenharia de Produção e Mecânica e do Mestrado em Geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); coordena o Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS).