Deputados e representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram-se contrariamente à regulamentação da mineração em terras indígenas, sem que sejam ouvidos primeiramente os próprios índios. A obrigatoriedade de se ouvir os índios está prevista na Constituição Federal, desde a sua promulgação, há 30 anos.
Secretário de geologia e mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal; e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Elza Xerente
Mas o governo informou que vai apresentar, até o final deste mês, um projeto de lei regulamentando esse dispositivo para que os índios sejam ouvidos no Congresso Nacional.
A representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Elza Xerente, afirmou, entretanto, ser contrária à mineração nas terras em que vivem. Ela participou de debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara nesta quarta-feira (11).
“Isso acaba com nossa vida. Se entrar muito garimpeiro, vai estuprar as meninas. Vai entrar muito maconheiro, vai entrar com muita bebida alcoólica. A gente não tem como ficar sossegado, vivendo nos territórios”.
Elza Xerente, de uma etnia indígena do Tocantins, informou que vai participar no próximo mês, no Vaticano, do Sínodo dos Bispos da Igreja Católica, que vai discutir a situação da Amazônia.
Regulamentação
De acordo com a Constituição, cabe ao Congresso Nacional autorizar a exploração dos recursos nas terras indígenas, que são terras da União, ouvindo os indígenas e levando em consideração as características específicas das comunidades afetadas. Isso também consta de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem valor de lei no Brasil.
Deputado Nilto Tatto, autor do requerimento para o debate
Proponente do debate, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que a intenção do governo de regulamentar a exploração mineral já desencadeou conflitos nas áreas indígenas. “Essa ação do governo já está estimulando uma invasão de mineradores, de garimpeiros, dentro das terras indígenas. Só na terra indígena dos Ianomâmis já tem mais de 20 mil garimpeiros”, disse. Para o deputado, as consequências dessa invasão são graves para o meio ambiente e para a saúde dessas populações.
O secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, afirmou que esses garimpeiros entraram na área antes do atual governo. Segundo Vidigal, ao apresentar uma proposta de regulamentação de exploração mineral, o Executivo está atendendo a uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU).
“O debate vai ser aqui, no Congresso. O que o Executivo vai fazer é aquela iniciativa que lhe cabe apresentar. Nessa fase de apresentação, você tem minuta, você tem rascunho. O modelo definitivo ainda vai ser encaminhado.”
O sub-procurador geral da República Antônio Carlos Bigonha teme que a regulamentação de mineração nas áreas indígenas enfraqueça o regime constitucional de proteção dos direitos dos índios. Ele contesta os argumentos econômicos dessa regulamentação.
“A expectativa que o índio tem da utilização da terra e a expectativa de felicidade que ele desenvolve nessa exploração é muito distinta da nossa expectativa econômica”, ponderou.
Já o coordenador de Defesa dos Povos Indígenas da OAB, Paulo Guimarães, alertou para os riscos de uma lei geral sobre mineração nas áreas indígenas não contemplar as especificidades de cada etnia.
Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, existem no Brasil mais de 800 mil indígenas, de 305 etnias diferentes, com cerca de 274 idiomas. Cerca de 98% das terras indígenas estão na Amazônia, com 60% da população de índios. É nesta região que se concentra o maior número de pedidos de pesquisa e lavra de mineração no Brasil.
Também se manifestaram contra a exploração mineral de terras indígenas, sem ouvir as comunidades afetadas, os deputados José Ricardo (PT-AM), Hélder Salomão (PT-ES), Érika Kokay (PT-DF), e Edmílson Rodrigues (Psol-PA).
Fonte: Câmara Legislativa Notícias